NOTÍCIAS

31/08/2017

Prazo de adesão ao PERT é prorrogado para 29/09/2017

Através da Medida Provisória (MP) nº 798, publicada no Diário Oficial da União de 31/08/2017, foi prorrogado o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) para o dia 29/09/2017 (anteriormente seria 31/08/2017) (...)

25/08/2017

RJ define que recolhimento para o Feef será até 2020

Com a publicação da Lei nº 7.659/2017 no Diário Oficial do Estado do RJ do dia 25/08/2017, foram promovidas alterações na legislação que rege o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef). Através deste novo ato, o Feef teve sua vigência prorrogada até o dia 31/12/2020 (...)

17/08/2017

Recrutamento e Seleção de Pessoas: conheça o serviço DPC Solução de Talentos

Encontrar os profissionais certos com as habilidades certas é essencial para qualquer negócio. Há mais de 15 anos, a Domingues e Pinho atende e assessora empresas na identificação de profissionais qualificados dos mais diversos níveis hierárquicos e setores, oferecendo o serviço DPC Solução de (...)

17/08/2017

Sefaz RJ prorroga o prazo para recadastramento de benefícios fiscais

Através da Resolução Sefaz nº 114/2017 (DOE RJ de 16/08/2017) foi alterada a Resolução Sefaz nº 108/2017, que trata das competências e procedimentos para a verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, relacionados (...)

08/08/2017

MP 774 é revogada

A Edição Extra do Diário Oficial da União do dia 09/08/2017 trouxe, através da publicação da Medida Provisória nº 794, a revogação das Medidas Provisórias nº 772, 773 e 774. Esta última alterou as regras da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e (...)

04/08/2017

DPC e Tocantins Advogados se reúnem para workshop sobre Reforma Trabalhista

No último dia 28, a Domingues e Pinho Contadores (DPC) e a Tocantins Advogados se reuniram para realizar o workshop “Reforma Trabalhista: as principais mudanças da lei e as oportunidades de modernização" no Edifício Sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN). O evento, que (...)

01/08/2017

Regras para apresentação da DITR 2017

Desde a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1715/2017 em 07/07/2017, com acréscimo dos atos publicados em 01/08/2017 - Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1.724/2017, Instrução Normativa RFB nº 1.725/2017, e Ato Declaratório Executivo Codac nº 26/2017, (...)

01/08/2017

DPC investe no desenvolvimento de líderes

Em parceria com a SISEN e a Fundação Dom Cabral, considerada a melhor escola de negócios da América Latina pelo Financial Times, a Domingues e Pinho Contadores (DPC) instituiu o Programa de Desenvolvimento de Líderes (PDL), cujo objetivo foi possibilitar que, através do autoconhecimento (...)

28/07/2017

RFB estabelece regras especiais para apresentação da Declaração País a País

Através da Instrução Normativa nº 1.722/2017, publicada no Diário Oficial da União de 27/07/2017, a Receita Federal do Brasil trouxe regras especiais para a elaboração da Declaração País a País de pessoa jurídica que não seja controladora final de grupo multinacional (...)

24/07/2017

Medida Provisória nº 784 altera normas relativas aos poderes punitivos da Comissão de Valores Mobiliários e ao Banco Central do Brasil

Como fruto da Agenda BC+, lançada em dezembro do ano passado para determinar o foco das ações a serem implementadas durante o ano de 2017, a Medida Provisória nº 784 (MP 784) altera normas relativas ao processo sancionador da Comissão de (...)

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