NOTÍCIAS

17/07/2017

Instrução CVM nº 586 altera regras de registro de emissores de valores mobiliários

A norma publicada originalmente no Diário Oficial da União de 08/06/2017 e retificada no diário de 10/07/2017, altera a Instrução CVM nº 480, que trata do registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados, (...)

10/07/2017

SEFAZ-RJ – Novo limite para envio de informações – Benefícios ou isenções

Além da mudança do prazo e outras alterações, houve a revogação do art. 4 da Resolução SEFAZ nº 90/2017, que indicava que o contribuinte enquadrado em um incentivo listado e que não informasse os incentivos no Portal, estaria renunciando ao incentivo. Mais empresas obrigadas (...)

05/07/2017

SEFAZ-RJ – Informações para manutenção de benefícios ou isenções concedidas

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) publicou uma lista de atos que concedem benefícios fiscais que estão condicionados à prestação de informações para que o contribuinte continue a usufruí-los, através da Resolução SEFAZ nº 90/2017. Informações a serem prestadas (...)

03/07/2017

JUCERJA – Interrupção parcial no atendimento

A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA alerta em seu site (www.jucerja.rj.gov.br) que a abertura de processos está suspensa a partir de 03/07/2017 nas Delegacias da JUCERJA, Postos Avançados e na unidade do Rio Poupa Tempo da Zona Oeste (...)

27/06/2017

Novas regras do Programa Seguro-Emprego

A conversão da Medida Provisória nº 761/2016 na Lei nº 13.456/2017 ocorrida em 27/06/2017 através de publicação no Diário Oficial da União alterou o antigo Programa de Proteção ao Emprego (PPE), instituído pela Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, (...)

27/06/2017

Prefeitura do Rio regulamenta Programa Concilia Rio

Através da publicação dos Decretos 43.320 e 43.321 no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, a Prefeitura regulamentou o retorno do Programa Concilia Rio, que permite a quitação ou parcelamento de débitos tributários e não tributários inscritos em (...)

23/06/2017

Comitê Gestor do eSocial disponibiliza ambiente de produção para testes

A Resolução CG-eSocial nº 9, de 21/06/2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 23/06/2017, informa sobre a disponibilização do ambiente restrito para testes do projeto eSocial para as empresas. Período de testes. A disponibilização será dividida em duas etapas: (...)

19/06/2017

Transmissão da versão 3.4 do PGD DCTF mensal somente a partir de 26/06/2017

Apesar da aprovação da versão 3.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal ter ocorrido no último dia 16 de junho através da publicação no Diário Oficial da União do Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, (...)

16/06/2017

ICMS-RJ – Novo prazo de entrega da DeSTDA

Por meio da publicação da Resolução Sefaz nº 72/2017 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 08/06/2017, foram incorporadas à legislação estadual as disposições do Ajuste Sinief nº 15/2016, que alterou o prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de (...)

14/06/2017

Concessão de benefícios previdenciários – Alteração da Instrução Normativa INSS nº 77 de 2015

Foi publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2017, a Instrução Normativa INSS nº 88, de 12 de junho de 2017, que altera dispositivos da Instrução Normativa nº 77, de 21 de janeiro de 2015 e estabelece rotinas relacionadas ao reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, (...)

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