NOTÍCIAS

05/07/2018

Cronograma de obrigações fiscais do segundo semestre exige cuidados das empresas

Após um primeiro semestre de muitas obrigações fiscais, novidades e adequações, é hora de se preparar para atender ao cronograma da segunda metade do ano.
21/05/2018

BEPS exige adequação das empresas ao cenário tributário internacional

O BEPS está baseado em três pilares: coerência, substância e transparência. Estes tópicos se desdobram, respectivamente, na padronização do tratamento fiscal entre países, na garantia de que a declaração dos resultados se dê no local onde foi concretizada a operação e na clareza do processo, com a cooperação mútua entre governos.
31/10/2017

Pontos importantes na área tributária em 2018

Acompanhar as mudanças tributárias no Brasil costuma ser um desafio para os empresários, diante da complexidade de normas e sucessivas alterações.

18/08/2017

Lei Complementar nº 160 traz mudanças na convalidação de benefícios fiscais estaduais

Publicada no Diário Oficial da União de 08/08/2017, a Lei Complementar nº 160 (LC 160) é uma tentativa de por fim à guerra fiscal entre os Estados, na medida em que traz mudanças na convalidação de seus benefícios fiscais (...)

04/08/2017

Prefeitura de São Paulo cria Programa de Parcelamento Incentivado (PPI 2017)

Através da publicação Lei nº 16.680/17 no Diário Oficial do Município de São Paulo, a Prefeitura instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI 2017, que permite a regularização de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive inscritos em (...)

22/06/2017

Lei nº 16.670/2017 – Compensação de créditos tributários junto ao Município de São Paulo

A principal disposição da lei é a que a restituição somente será realizada depois de verificada a ausência de débitos tributários em nome do sujeito passivo. Ou seja, se existirem débitos tributários, o crédito a ser restituído será utilizado na quitação destas (...)

24/04/2017

Reabertura do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)

través da publicação da Instrução Normativa RFB nº 1704, no Diário Oficial da União de 03/04/2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) disciplinou a reabertura do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), conforme a Lei nº 13.428/2017 (...)

07/04/2017

Banco Central amplia formas de assinatura de contratos de câmbio por meio eletrônico

(...)

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