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14/09/2017

SIT altera norma de fiscalização do Programa de Alimentação do Trabalhador

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) publicou a Instrução Normativa nº 135 no Diário Oficial da União de 01/09/2017, que fixa novos procedimentos relativos à divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) (...)

30/06/2017

Criação do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

O Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, instituído através da publicação da Medida Provisória nº 783 em 31 de maio de 2017, permite a quitação de débitos de natureza tributária ou não tributária, vencidos até 30 de abril de 2017, de (...)

17/05/2017

Bilhete Único Intermunicipal RJ – Declaração de Renda

O Bilhete Único Intermunicipal é um benefício tarifário que possibilita a utilização de no mínimo um transporte intermunicipal, dentro de um período determinado, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Para regulamentar o uso do benefício da tarifa reduzida (...)

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