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17/01/2018

Acompanhamento Econômico-Tributário Diferenciado e Especial em 2018

A Receita Federal do Brasil, através da publicação da Portaria RFB nº 3.311/2017, definiu os critérios para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2018.
26/12/2017

Receita Federal altera regras de retificação da ECF

Novas regras para a retificação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) foram determinadas pela Receita Federal do Brasil em 19/12/2017.
11/12/2017

RFB altera regras para os pedidos de restituição, compensação e ressarcimento

Alterações nas regras sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de créditos no âmbito da Receita Federal do Brasil.
29/11/2017

RFB institui nova obrigação acessória destinada à prestação de informações sobre operações liquidadas em espécie

Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017 estabelece a obrigatoriedade do envio de informações relativas a operações liquidadas em moeda em espécie, total ou parcialmente, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações.
28/11/2017

Pontos importantes sobre a Dirf 2018

A Dirf relativa ao ano-calendário de 2017 e a situações especiais ocorridas em 2018 já precisa estar no radar das pessoas físicas e jurídicas.
03/11/2017

Receita Federal facilita a apresentação de documentos nas solicitações de serviços

A Portaria RFB nº 2860, publicada no Diário Oficial da União de 27/10/2017, dispensa o reconhecimento de firma em documento apresentado à Receita Federal do Brasil (RFB), bastando que o contribuinte apresente o original ou cópia autenticada para que se possibilite o cotejamento da assinatura por parte do servidor público a quem o documento for apresentado.
27/10/2017

Mudanças na emissão de CT-e no RJ e em SP

Recentemente, foram promovidas alterações nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo sobre a emissão do Conhecimento de Transporte (CT-e).
25/10/2017

Município do Rio de Janeiro promove alterações na legislação do ISSQN

No dia 16/10/2017 foram publicadas leis que trouxeram mudanças no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro. São elas: Leis nº 6.262, 6.263 e 6.264. Segue resumo com as principais alterações: Lei 6.262/2017 (...)

02/10/2017

MP que instituiu a TLP foi convertida em lei

A Medida Provisória nº 777, que instituiu a Taxa de Longo Prazo (TLP), foi convertida na Lei nº 13.483/201, substituindo a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Quando ocorrerá a mudança? A TLP entrará em vigor em de 01/01/2018, para a remuneração (...)

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