NOTÍCIAS

18/06/2018

Efeito vinculante das súmulas do Carf

Medida traz mais segurança jurídica nas fiscalizações, ao evitar que sejam emitidas autuações divergentes do entendimento do Carf.
18/06/2018

Receita Federal publica norma sobre vedação da compensação das estimativas mensais para empresas do lucro real

Foi publicada no DOU de 14/06/2018, a Instrução Normativa RFB n° 1.810/2018, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso.
18/06/2018

ECF 2018: atenção às novidades e penalidades

O prazo de entrega da ECF referente ao ano-calendário 2017 está chegando e as empresas precisam estar atentas às instruções do Manual da Orientação, que trata também das situações especiais de 2018.
15/06/2018

O que a Lei nº 13.670/2018 alterou nos processos de compensação de tributos federais?

Lei nº 13.670/2018 traz relevantes alterações na legislação tributária para compensar a perda de arrecadação com a redução de tributos sobre o óleo diesel e seus derivados.
07/06/2018

Receita Federal publica norma sobre a impossibilidade de aproveitamento de créditos de PIS/Pasep e Cofins após a alienação de bens

Receita Federal publicou ato que impacta no aproveitamento de créditos da Contribuição do PIS/Pasep e da Cofins, referente à depreciação de bens do ativo imobilizado, após a alienação desses bens.
06/06/2018

PGFN alterou norma que regula a inscrição de débitos em Dívida Ativa da União

Dentre outros pontos, a nova norma adia o início da vigência da Portaria PGFN 33 para 01/10/2018. Sendo assim, o bloqueio administrativo de bens (sem autorização judicial), previsto para iniciado na primeira quinzena de junho, ainda não entrará na rotina da PGFN.
05/06/2018

Pontos importantes na abertura de empresas estrangeiras no Brasil

Abrir uma empresa no Brasil pode ser uma tarefa árdua, principalmente se quem estiver a frente do trabalho não conhecer bem a legislação aplicável, que, comumente, traz dores de cabeça para nativos e estrangeiros.
05/06/2018

Mapeamento de processos é importante ferramenta para a competitividade das empresas

A gestão eficaz de uma empresa exige permanente controle sobre todas as etapas da produção. Embora óbvia, esta afirmação não significa que o alcance de uma administração eficiente e adequada aos objetivos do negócio seja algo simples. O fato é que o gerenciamento dos processos pode ser determinante para o sucesso ou fracasso de qualquer empreendimento.
04/06/2018

ICMS-SP – Novas regras para o ressarcimento do imposto retido por substituição tributária

Como parte do “Programa Nos Conformes”, foram alterados os procedimentos para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado, por meio da publicação da Portaria CAT nº 42/2018 em 22/05/2018.
01/06/2018

ECF – Aspectos gerais

A ECF é obrigatória para todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido.
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