NOTÍCIAS

18/06/2018

Receita Federal publica norma sobre vedação da compensação das estimativas mensais para empresas do lucro real

Foi publicada no DOU de 14/06/2018, a Instrução Normativa RFB n° 1.810/2018, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso.
18/06/2018

ECF 2018: atenção às novidades e penalidades

O prazo de entrega da ECF referente ao ano-calendário 2017 está chegando e as empresas precisam estar atentas às instruções do Manual da Orientação, que trata também das situações especiais de 2018.
15/06/2018

O que a Lei nº 13.670/2018 alterou nos processos de compensação de tributos federais?

Lei nº 13.670/2018 traz relevantes alterações na legislação tributária para compensar a perda de arrecadação com a redução de tributos sobre o óleo diesel e seus derivados.
07/06/2018

Receita Federal publica norma sobre a impossibilidade de aproveitamento de créditos de PIS/Pasep e Cofins após a alienação de bens

Receita Federal publicou ato que impacta no aproveitamento de créditos da Contribuição do PIS/Pasep e da Cofins, referente à depreciação de bens do ativo imobilizado, após a alienação desses bens.
06/06/2018

PGFN alterou norma que regula a inscrição de débitos em Dívida Ativa da União

Dentre outros pontos, a nova norma adia o início da vigência da Portaria PGFN 33 para 01/10/2018. Sendo assim, o bloqueio administrativo de bens (sem autorização judicial), previsto para iniciado na primeira quinzena de junho, ainda não entrará na rotina da PGFN.
04/06/2018

ICMS-SP – Novas regras para o ressarcimento do imposto retido por substituição tributária

Como parte do “Programa Nos Conformes”, foram alterados os procedimentos para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado, por meio da publicação da Portaria CAT nº 42/2018 em 22/05/2018.
01/06/2018

ECF – Aspectos gerais

A ECF é obrigatória para todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido.
01/06/2018

Sua empresa está preparada para a NF-e 4.0?

A versão 4.0 da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) será obrigatória a partir de 01/07/2018, e quem realiza operações com mercadorias deve estar preparado.
29/05/2018

Empresas recebedoras de investimento estrangeiro devem estar atentas ao prazo da DEF com vencimento no final de junho

Empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) são obrigadas ao envio da Declaração Econômico-financeira (DEF) em datas fixadas pelo Banco Central do Brasil.
21/05/2018

BEPS exige adequação das empresas ao cenário tributário internacional

O BEPS está baseado em três pilares: coerência, substância e transparência. Estes tópicos se desdobram, respectivamente, na padronização do tratamento fiscal entre países, na garantia de que a declaração dos resultados se dê no local onde foi concretizada a operação e na clareza do processo, com a cooperação mútua entre governos.
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