DESTAQUES

Destaques

  • Domingues e Pinho Contadores apoia o Observatório Social no Rio de Janeiro
    Propor medidas para o combate à corrupção e para a melhoria da gestão pública, fortalecendo a cultura da transparência e a qualidade da aplicação dos recursos públicos. Estes são os principais objetivos do Observatório Social do Brasil (OBS), instituição não governamental e sem fins lucrativos que, na cidade do Rio de Janeiro, tem a DPC como uma das empresas mantenedoras de suas ações.
  • Imposto de Renda de expatriados
    Brasileiros que moram fora ou estrangeiros residentes no Brasil devem ficar atentos às regras do Imposto de Renda tanto em seu país de origem quanto no país em que estabeleceram sua nova residência fiscal.
  • Empregadores devem estar atentos ao valor do salário mínimo mensal em 2018
    A partir de 1º de janeiro, o valor do salário mínimo nacional passou a R$954,00 por mês.
  • Manuel Domingues e Pinho assume a presidência da Câmara Portuguesa do Rio de Janeiro
    O diretor-presidente da Domingues e Pinho Contadores, Manuel Domingues e Pinho, foi eleito o novo Presidente da Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro.
  • Manuel Domingues e Pinho toma posse no corpo de conselheiros do CRCRJ
    No dia 2 de janeiro, foi registrada a posse do novo Conselho Diretor do CRCRJ e dos 32 conselheiros eleitos em novembro de 2017. Waldir Ladeira assumiu a direção do órgão e entre o corpo de conselheiros está Manuel Domingues e Pinho, diretor-presidente da DPC.
  • Domingues e Pinho Contadores apresenta ao mercado seu novo site
    Com a proposta de aliar modernidade ao seu legado de mais de 33 anos de história, a DPC apresenta ao mercado seu novo site. Os usuários poderão encontrar um ambiente renovado, dinâmico, fácil de navegar e atualizado com conteúdo especializado.
  • Domingues e Pinho participa do Comitê de RH da NBCC
    A Domingues e Pinho Contadores, como uma das empresas associadas da Câmara de Comércio Noruega-Brasil (Norwegian-Brazilian Chamber of Commerce - NBCC), participa do Comitê de Recursos Humanos da instituição, formado por empresas de setores diversificados que se reúnem para troca de experiências e discussão de temas pertinentes à área de RH.
  • IRPF: prazo para benefício tributário do PGBL termina dia 28
    Quem deseja contratar um plano PGBL ou fazer um aporte deve agir até o dia 28/12/2017, último dia de expediente bancário do ano, sob pena de não usufruir do benefício em sua próxima declaração de IR referente ao ano-calendário 2017.
  • Rio Sustentável: DPC apoia projeto sobre sustentabilidade para crianças
    Domingues e Pinho Contadores (DPC) apoiou o projeto Rio Sustentável, que tem a missão de despertar a consciência ambiental no público infantil.
  • Novas datas de implementação do eSocial e da EFD-Reinf
    Início da obrigatoriedade da EFD-Reinf, para cada grupo de contribuintes, coincidirá com a competência inicial de envio dos eventos periódicos do eSocial.
  • Mudanças nas datas de vencimento ISS do Rio de Janeiro em 2018
    Decreto nº 44.030, de 08/12/2017, muda a data para recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), já com vigência sobre a competência dez/2017. Novo vencimento é em 04/01/2018.
  • DPC promove treinamento sob demanda para a MAN Diesel & Turbo
    A DPC recebeu integrantes da MAN Diesel & Turbo para treinamento sobre regras de retenções de tributos federais. O evento foi planejado sob demanda para atender à solicitação deste cliente, com foco na capacitação de seus profissionais que atuam na área financeira, contábil e fiscal.
  • Siscoserv: o que é, obrigatoriedade, prazos, multas e penalidades
    O Siscoserv foi desenvolvido para o registro das informações referentes aos serviços vendidos e contratados pelas empresas no exterior.
  • Domingues e Pinho Contadores participa de encontro de empresários do GBrasil
    Evento promove o compartilhamento de experiências entre empresas do setor contábil.
  • Mudanças no pedido de seguro-desemprego
    Desde o dia 21/11/2017, o Ministério do Trabalho disponibilizou novo procedimento para a requisição do seguro-desemprego pela internet.
  • Inteligência emocional: DPC promove oficinas para aprimoramento de líderes
    Apostar em colaboradores emocionalmente inteligentes é uma estratégia que contribui para o alcance dos objetivos da organização.
  • Novas regras para o ITD no Estado do Rio de Janeiro em 2018
    Lei nº 7.786, de 17/11/2017, alterou regras que tratam do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD) no RJ.
  • RFB altera legislação que trata da tributação do IR sobre pessoa física
    RFB publicou novo ato que trata das normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF): a Instrução Normativa RFB nº 1.756.
  • Publicada Medida Provisória que altera a Reforma Trabalhista
    Na Edição Extra do Diário Oficial do dia 14/11/2017, foi publicada a Medida Provisória nº 808, que alterou alguns dispositivos da Lei nº 13.467, conhecida como lei da Reforma Trabalhista.
  • A importância da due diligence em processos de fusão e aquisição
    As empresas que procuram respostas sobre os riscos de novos negócios podem encontrar no processo de due diligence as soluções que vão amparar a tomada de decisões. Estudos dessa natureza são fundamentais para as empresas em casos de compra, fusão ou incorporação.
  • Três bancos ficam impedidos de arrecadar receitas para a Prefeitura do Rio
    A partir do dia 10/11/2017, inclusive, os Bancos Bradesco S.A., Mercantil do Brasil S.A. e Safra S.A. estarão impedidos de arrecadar receitas para a Prefeitura do Rio de Janeiro.
  • Programa de Integridade para empresa que contrata com o Poder Público do RJ
    Empresas que contratam com o Poder Público do Rio de Janeiro deverão aderir ao Programa de Integridade.
  • Domingues e Pinho Contadores fecha contrato com a Dome
    Dome Serviços Integrados, parceria entre a Prumo Logística e a GranEnergia, contratou os serviços da área contábil, fiscal, financeira e de departamento de pessoal.
  • DPC orienta colaboradores sobre a Reforma Trabalhista
    Além da capacitação de seu corpo técnico próprio, DPC vem realizando treinamentos em clientes que querem preparar suas equipes para o novo momento do mercado.
  • Domingues e Pinho Contadores assina com chinesa Shinyo Energy
    Iniciando seus negócios no Brasil, a chinesa Shinyo Energy passa a integrar a carteira de clientes da Domingues e Pinho Contadores.
  • Prorrogado o prazo de adesão ao Pert até 14 de novembro
    Medida Provisória nº 807, de 31/10/2017, estendeu o prazo para a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) até 14 de novembro de 2017. No dia seguinte, a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram atos para regulamentação da mudança.
  • Definidas as regras para informação de beneficiários finais
    Atendendo ao disposto no inciso IV do art. 51 da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, a Receita Federal, por meio da publicação do Ato Declaratório Executivo nº 9/2017, definiu as regras para informação dos beneficiários finais.
  • Receita Federal lança projeto para regularização de pendências na DIRPF
    Projeto Cartas 2017, criado pela Receita Federal do Brasil (RFB), permite que as pessoas físicas possam consultar seu extrato de processamento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e realizar os ajustes para baixa de pendências.
  • Diretora da Domingues e Pinho recebe prêmio por pesquisa na área contábil

    Honrada pelo reconhecimento de seu trabalho acadêmico, a diretora da Domingues e Pinho Contadores (DPC), Marluci Azevedo, recebeu, na noite do dia 20 de outubro, a premiação pela classificação em quinto lugar no Prêmio Contador Geraldo de La Rocque. A cerimônia, realizada na PUC-Rio (...)

  • RFB altera regras para outorga de poderes para acesso aos serviços do e-CAC

    Com a publicação da Instrução Normativa nº 1751/2017 em 18/10/2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) alterou as regras sobre o acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC), através de outorga de poderes a pessoa física ou jurídica detentora de certificado (...)

  • Projeto de Lei propõe alteração nas alíquotas do ITD no RJ

    De autoria do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei (PL) nº 3.419/2017 visa reduzir a isenção do imposto de transmissão causa mortis e doações de bens ou direitos (ITD) para imóveis residenciais de pessoas físicas (...)

  • Pert e PRR têm seus prazos prorrogados

    Na Edição Extra do Diário Oficial da União do dia 29/09/2017, o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) tiveram seus prazos de adesão prorrogados. Pert (...)

  • “Vencendo os limites”: DPC recebe ultramaratonista Márcio Villar

    Recordista mundial em corrida em esteira diz ter encontrado na filantropia sua grande motivação para encarar os desafios. Limites? Não, não existem limites para Márcio Villar, ultramaratonista e recordista mundial em corrida em esteira – ele percorreu 827,16 quilômetros em sete dias (...)

  • RJ prorroga a data de entrega do DUB relativa ao 1º semestre de 2017

    Através da publicação da Resolução SEFAZ nº 135, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/09/2017, foi excepcionalmente prorrogada a data de entrega do Documento de Utilização de Benefícios Fiscais do ICMS (DUB-ICMS) relativo ao 1º semestre de 2017, que deveria ocorrer até o dia (...)

  • CVM promove alterações na divulgação de ato ou fato relevante

    A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), através da publicação da Instrução CVM nº 590 no Diário Oficial da União de 12/09/2017, alterou dispositivos da Instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002 e da Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007, trazendo novas diretrizes (...)

  • Definidos os procedimentos de consolidação de débitos na reabertura do Refis

    Publicada no Diário Oficial da União de 08/09/2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.735 dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista de que trata o art. 17 da Lei nº 12.865, de 09 de outubro de 2013, no (...)

  • DPC realiza workshop para esclarecer dúvidas sobre nova legislação

    Evento realizado pela Domingues e Pinho Contadores em conjunto com a Tocantins Advogados abordou principais pontos da lei que entrará em vigor a partir de novembro. O workshop “Reforma Trabalhista: as principais mudanças da lei e as oportunidades de modernização" (...)

  • Observatório Social chega ao Rio de Janeiro

    Organização da sociedade civil tem como objetivo defender melhores condições na gestão pública e combater firmemente à corrupção. Presente em mais de 110 cidades de 19 estados brasileiros, o Observatório Social do Brasil (OSB) chega ao Rio de Janeiro com o apoio da Associação Comercial do (...)

  • Domingues e Pinho fecha contrato com Air BP

    DPC São Paulo proverá serviços de outsourcing contábil, fiscal e financeiro para as operações da multinacional inglesa no País. Divisão da BP fornece combustível para aviação em 26 aeroportos brasileiros. Após intenso processo de licitação, a Domingues e Pinho Contadores (...)

  • Prazo de adesão ao PERT é prorrogado para 29/09/2017

    Através da Medida Provisória (MP) nº 798, publicada no Diário Oficial da União de 31/08/2017, foi prorrogado o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) para o dia 29/09/2017 (anteriormente seria 31/08/2017) (...)

  • RJ define que recolhimento para o Feef será até 2020

    Com a publicação da Lei nº 7.659/2017 no Diário Oficial do Estado do RJ do dia 25/08/2017, foram promovidas alterações na legislação que rege o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef). Através deste novo ato, o Feef teve sua vigência prorrogada até o dia 31/12/2020 (...)

  • Recrutamento e Seleção de Pessoas: conheça o serviço DPC Solução de Talentos

    Encontrar os profissionais certos com as habilidades certas é essencial para qualquer negócio. Há mais de 15 anos, a Domingues e Pinho atende e assessora empresas na identificação de profissionais qualificados dos mais diversos níveis hierárquicos e setores, oferecendo o serviço DPC Solução de (...)

  • Sefaz RJ prorroga o prazo para recadastramento de benefícios fiscais

    Através da Resolução Sefaz nº 114/2017 (DOE RJ de 16/08/2017) foi alterada a Resolução Sefaz nº 108/2017, que trata das competências e procedimentos para a verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, relacionados (...)

  • MP 774 é revogada

    A Edição Extra do Diário Oficial da União do dia 09/08/2017 trouxe, através da publicação da Medida Provisória nº 794, a revogação das Medidas Provisórias nº 772, 773 e 774. Esta última alterou as regras da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e (...)

  • DPC e Tocantins Advogados se reúnem para workshop sobre Reforma Trabalhista

    No último dia 28, a Domingues e Pinho Contadores (DPC) e a Tocantins Advogados se reuniram para realizar o workshop “Reforma Trabalhista: as principais mudanças da lei e as oportunidades de modernização" no Edifício Sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN). O evento, que (...)

  • DPC investe no desenvolvimento de líderes

    Em parceria com a SISEN e a Fundação Dom Cabral, considerada a melhor escola de negócios da América Latina pelo Financial Times, a Domingues e Pinho Contadores (DPC) instituiu o Programa de Desenvolvimento de Líderes (PDL), cujo objetivo foi possibilitar que, através do autoconhecimento (...)

  • RFB estabelece regras especiais para apresentação da Declaração País a País

    Através da Instrução Normativa nº 1.722/2017, publicada no Diário Oficial da União de 27/07/2017, a Receita Federal do Brasil trouxe regras especiais para a elaboração da Declaração País a País de pessoa jurídica que não seja controladora final de grupo multinacional (...)

  • SEFAZ-RJ – Novo limite para envio de informações – Benefícios ou isenções

    Além da mudança do prazo e outras alterações, houve a revogação do art. 4 da Resolução SEFAZ nº 90/2017, que indicava que o contribuinte enquadrado em um incentivo listado e que não informasse os incentivos no Portal, estaria renunciando ao incentivo. Mais empresas obrigadas (...)

  • SEFAZ-RJ – Informações para manutenção de benefícios ou isenções concedidas

    A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) publicou uma lista de atos que concedem benefícios fiscais que estão condicionados à prestação de informações para que o contribuinte continue a usufruí-los, através da Resolução SEFAZ nº 90/2017. Informações a serem prestadas (...)

  • JUCERJA – Interrupção parcial no atendimento

    A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA alerta em seu site (www.jucerja.rj.gov.br) que a abertura de processos está suspensa a partir de 03/07/2017 nas Delegacias da JUCERJA, Postos Avançados e na unidade do Rio Poupa Tempo da Zona Oeste (...)

  • Comitê Gestor do eSocial disponibiliza ambiente de produção para testes

    A Resolução CG-eSocial nº 9, de 21/06/2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 23/06/2017, informa sobre a disponibilização do ambiente restrito para testes do projeto eSocial para as empresas. Período de testes. A disponibilização será dividida em duas etapas: (...)

  • Transmissão da versão 3.4 do PGD DCTF mensal somente a partir de 26/06/2017

    Apesar da aprovação da versão 3.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal ter ocorrido no último dia 16 de junho através da publicação no Diário Oficial da União do Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, (...)

  • ICMS-RJ – Novo prazo de entrega da DeSTDA

    Por meio da publicação da Resolução Sefaz nº 72/2017 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 08/06/2017, foram incorporadas à legislação estadual as disposições do Ajuste Sinief nº 15/2016, que alterou o prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de (...)

  • Novas regras da DCTF e opção pelo regime de competência para PJ inativas

    Foi publicada hoje, 23/05/2017, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 1708/2017, que altera a Instrução Normativa RFB n° 1.599/2015 (que dispõe sobre DCTF) e a Instrução Normativa RFB nº 1.079/2010 (que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de (...)

  • Obrigatoriedade do Livro de Inspeção do Trabalho

    O Livro de Inspeção do Trabalho é um livro obrigatório e toda empresa deve possuir, com exceção das Microempresas e Empresas de pequeno porte, no qual o Auditor Fiscal do Trabalho registrará sua visita ao estabelecimento, inscrevendo sua identificação funcional, (...)

  • Seminário sobre “Regularização de ativos não declarados no exterior”

    No último dia 23 de maio, a Domingues e Pinho Contadores ofereceu um seminário gratuito sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), reaberto pela Lei nº 13.428/17 e cujo prazo se encerra em 31 de julho. O tema prevê a extinção da punibilidade de (...)

  • RFB altera a regra de obrigatoriedade de CPF para dependentes

    Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.688/2017 foi alterada a legislação que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Através desta foi criada a obrigatoriedade de obter o CPF das pessoas físicas com 12 anos ou mais, completados até 31/12/2016, que constem como (...)

  • Leiaute 5 da Escrituração Contábil Digital (ECD)

    Com a publicação do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 24, de 18/04/2017 no Diário Oficial da União de 20/04/2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou o novo Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD), com alterações previstas na (...)

  • Circular CEF nº 761/2017

    (...)

  • Medida Provisória nº 774/2017

    A Medida Provisória nº 774/2017, publicada no Diário Oficial da União de 30/03/2017, trouxe alterações na Lei nº 12.546/2011, que dispõe sobre a desoneração da folha de pagamento. A Lei nº 12.546, passa a vigorar com as seguintes alterações: (...)

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