DESTAQUES

27/04/2018

ICMS/RJ – Relação a ser preenchida pelos contribuintes que usufruem de benefícios fiscais

Resolução SEFAZ nº 249, de 26/04/2018 – (DOE RJ de 27/04/2018) – Prorroga de 30/04/2018 para até 01/06/2018 o envio das informações pelos contribuintes que usufruem benefícios fiscais nos moldes do Convênio ICMS nº 190/2017.
27/04/2018

Abertura de empresas: atenção a alguns pontos pode representar vantagem competitiva para quem quer empreender

Abrir um negócio no Brasil é uma tarefa que exige esforço. Um sistema burocrático e moroso é apenas o primeiro desafio para quem quer empreender no país. Diante disso, muitas vezes o empreendedor acaba desviando o foco, perdendo o timing da implantação da empresa e a competitividade.
25/04/2018

EFD-Reinf: cronograma, quem deve entregar e prazo de entrega

A EFD-Reinf é um módulo do SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao eSocial. Ambas são obrigações acessórias a serem atendidas em 2018 que já exigem muita atenção na implantação, e irão causar grande impacto nas rotinas das empresas.
24/04/2018

Medida Provisória nº 808 de 2017 – Encerramento de Vigência

Ato Declaratório CN nº 22, de 24/04/2018 – (DOU de 25/04/2018) – Informa que a Medida Provisória nº 808/2017 (popularmente conhecida como “Reforma da Reforma”), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), teve seu prazo de vigência encerrado no dia 23/04/2018.
24/04/2018

Revisão da folha de pagamento facilita a adequação à terceira fase do eSocial

Recorrer à revisão da folha de pagamento como um instrumento para adequação ao eSocial auxilia no alinhamento das práticas e na correção de procedimentos e inconsistências, minimizando falhas.
09/04/2018

Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional – Pert-SN

Lei Complementar nº 162, de 06/04/2018 – (DOU de 09/04/2018) – Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).
04/04/2018

Receita Federal extingue a Derex

Visando à simplificação das obrigações tributárias, Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex) é descontinuada.
04/04/2018

Como evitar multas e penalidades no Siscoserv

O Siscoserv ainda gera dúvidas quanto ao que deve ou não ser registrado, e muitas empresas, apesar de estarem obrigadas, ainda não realizaram qualquer tipo de lançamento. Tal comportamento expõe a empresa a penalidades e multas.
03/04/2018

Receita Federal publica norma sobre as condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos de pessoas jurídicas

No dia 23/03/2018, a Receita Federal publicou interpretação envolvendo dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das pessoas jurídicas.
02/04/2018

Domingues e Pinho Contadores celebra seu 34º aniversário

Em 2 de abril, a Domingues e Pinho Contadores, referência em outsourcing contábil e gestão empresarial chega aos 34 anos, número que revela que momentos políticos e econômicos distintos foram vividos e superados desde a fundação, em 1984.
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