DESTAQUES

03/11/2017

Prorrogado o prazo de adesão ao Pert até 14 de novembro

Medida Provisória nº 807, de 31/10/2017, estendeu o prazo para a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) até 14 de novembro de 2017. No dia seguinte, a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram atos para regulamentação da mudança.
26/10/2017

Definidas as regras para informação de beneficiários finais

Atendendo ao disposto no inciso IV do art. 51 da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, a Receita Federal, por meio da publicação do Ato Declaratório Executivo nº 9/2017, definiu as regras para informação dos beneficiários finais.
26/10/2017

Receita Federal lança projeto para regularização de pendências na DIRPF

Projeto Cartas 2017, criado pela Receita Federal do Brasil (RFB), permite que as pessoas físicas possam consultar seu extrato de processamento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e realizar os ajustes para baixa de pendências.
24/10/2017

Diretora da Domingues e Pinho recebe prêmio por pesquisa na área contábil

Honrada pelo reconhecimento de seu trabalho acadêmico, a diretora da Domingues e Pinho Contadores (DPC), Marluci Azevedo, recebeu, na noite do dia 20 de outubro, a premiação pela classificação em quinto lugar no Prêmio Contador Geraldo de La Rocque. A cerimônia, realizada na PUC-Rio (...)

18/10/2017

RFB altera regras para outorga de poderes para acesso aos serviços do e-CAC

Com a publicação da Instrução Normativa nº 1751/2017 em 18/10/2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) alterou as regras sobre o acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC), através de outorga de poderes a pessoa física ou jurídica detentora de certificado (...)

06/10/2017

Projeto de Lei propõe alteração nas alíquotas do ITD no RJ

De autoria do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei (PL) nº 3.419/2017 visa reduzir a isenção do imposto de transmissão causa mortis e doações de bens ou direitos (ITD) para imóveis residenciais de pessoas físicas (...)

02/10/2017

Pert e PRR têm seus prazos prorrogados

Na Edição Extra do Diário Oficial da União do dia 29/09/2017, o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) tiveram seus prazos de adesão prorrogados. Pert (...)

27/09/2017

“Vencendo os limites”: DPC recebe ultramaratonista Márcio Villar

Recordista mundial em corrida em esteira diz ter encontrado na filantropia sua grande motivação para encarar os desafios. Limites? Não, não existem limites para Márcio Villar, ultramaratonista e recordista mundial em corrida em esteira – ele percorreu 827,16 quilômetros em sete dias (...)

22/09/2017

RJ prorroga a data de entrega do DUB relativa ao 1º semestre de 2017

Através da publicação da Resolução SEFAZ nº 135, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/09/2017, foi excepcionalmente prorrogada a data de entrega do Documento de Utilização de Benefícios Fiscais do ICMS (DUB-ICMS) relativo ao 1º semestre de 2017, que deveria ocorrer até o dia (...)

21/09/2017

CVM promove alterações na divulgação de ato ou fato relevante

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), através da publicação da Instrução CVM nº 590 no Diário Oficial da União de 12/09/2017, alterou dispositivos da Instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002 e da Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007, trazendo novas diretrizes (...)

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