Na Edição Extra do Diário Oficial do dia 14/11/2017, foi publicada a Medida Provisória nº 808, que alterou alguns dispositivos da Lei nº 13.467, conhecida como lei da Reforma Trabalhista.

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Publicada Medida Provisória que altera a Reforma Trabalhista

Na Edição Extra do Diário Oficial do dia 14/11/2017, foi publicada a Medida Provisória nº 808, que alterou alguns dispositivos da Lei nº 13.467, conhecida como lei da Reforma Trabalhista.

A Medida Provisória (MP) altera as regras relacionadas a gestantes, a trabalhadores autônomos, ao trabalho intermitente, à jornada de 12 horas com 36 horas de descanso e ajuda de custo, dentre outros.

A íntegra da MP pode ser consultada aqui.

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