Mudanças na validação da NF-e em 2018

Já está em vigor a nova regra para o preenchimento de campos quando da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Para que as NF-e sejam validadas pelas Secretarias de Fazenda (Sefaz), os campos EAN (cEAN) e EAN Tributado (cEANTrib) deverão ser preenchidos. Além disso, será preciso também preencher algumas informações no GTIN (Global Trade Item Number).

O código GTIN é um identificador global para itens comerciais, utilizado para rastrear informação que abrange todo o processo produtivo, envolvendo desde matérias-primas a produtos finalizados.

Desde 2011 os campos EAN e EAN Tributado existem, contudo a partir de 01/01/2018 tornaram-se obrigatórios, primeiramente para a área de “fabricação de brinquedos e jogos recreativos” (grupo CNAE 324). Como o cronograma foi organizado pelos códigos de atividade, a mudança irá atingir empresas de todos os níveis, grandes e pequenas.

A partir de agora, os Sistemas de Autorização da NF-e deverão validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib, junto ao Cadastro Centralizado de GTIN da organização legalmente responsável pelo licenciamento do respectivo código de barras. Serão rejeitadas as NF-e que não estiverem em conformidade.

Cronograma

Veja o cronograma de obrigatoriedade conforme ao tipo de atividade das empresas:

Além dos códigos acima mencionados, há também recentes adequações aos novos CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) vigentes a partir de 01/01/2018, à segregação das informações do FCP (Fundo de Combate à Pobreza), à conversão das Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior e criação de novos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

Adaptação para a NFe 4.0

Para evitar contratempos e estar apto no momento da obrigatoriedade (conforme o cronograma acima) é essencial que os testes e procedimentos de migração para a nova regra sejam realizados o quanto antes.

Além disso, cabe ressaltar que, com relação ao layout da NF-e, as empresas têm prazos específicos para adequarem suas emissões em base de produção, uma vez que os ambientes de homologação são disponibilizados pelo Fisco com antecedência razoável.

Indicamos atenção às regras a serem implementadas para que o sistema esteja plenamente adequado antes da desativação do modelo anterior de NF-e.

Conte com profissionais experientes

Busque sempre a consultoria de profissionais experientes e em sintonia com a realidade de sua empresa, e aptos a lidar com a complexidade de exigências do Fisco. Além disso, é preciso haver uma relação bem próxima com o contador responsável, que deverá auxiliar em todos os procedimentos para atualização do sistema de gestão das notas fiscais, parametrizações e testes necessários.