Mudanças nas datas de vencimento ISS do Rio de Janeiro em 2018

Decreto nº 44.030, de 08/12/2017, muda a data para recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), já com vigência sobre a competência dez/2017. Novo vencimento é em 04/01/2018.

08/12/2017

DESTAQUES

Mudanças nas datas de vencimento ISS do Rio de Janeiro em 2018

A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou hoje (08/12/2017) o Decreto nº 44.030, que muda a data para recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), já com vigência sobre a competência dez/2017, agora possui vencimento em 04/01/2018.


Prazo para contribuintes do imposto

O novo prazo regulamentado obriga ao recolhimento do ISS até terceiro dia útil do mês seguinte à competência.

Para o ano de 2018 o calendário ficou estabelecido conforme a seguir:

COMPÊTENCIA

VENCIMENTO

jan/18

05/02/2018

fev/18

05/03/2018

mar/18

04/04/2018

abr/18

04/05/2018

mai/18

05/06/2018

jun/18

04/07/2018

jul/18

03/08/2018

ago/18

05/09/2018

set/18

03/10/2018

out/18

06/11/2018

nov/18

05/12/2018

dez/18

04/01/2019

 

Prazo para autônomos

a) Os autônomos submetidos ao regime de que trata o art. 1º da Lei nº 3.720/2004 devem seguir o calendário:

COMPETÊNCIA

VENCIMENTO

1º trim/2018

06/04/2018

2º trim/2018

06/07/2018

3º trim/2018

05/10/2018

4º trim/2018

08/01/2019

 

 

 

 

 

 

b) Os autônomos de que trata o art. 4º da Lei nº 3.720/2004 possuem os prazos abaixo:

COMPETÊNCIA

VENCIMENTO

jan/18

07/02/2018

fev/18

07/03/2018

mar/18

06/04/2018

abr/18

08/05/2018

mai/18

07/06/2018

jun/18

06/07/2018

jul/18

07/08/2018

ago/18

10/09/2018

set/18

05/10/2018

out/18

08/11/2018

nov/18

07/12/2018

dez/18

08/01/2019

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