NOTÍCIAS

23/06/2017

Comitê Gestor do eSocial disponibiliza ambiente de produção para testes

A Resolução CG-eSocial nº 9, de 21/06/2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 23/06/2017, informa sobre a disponibilização do ambiente restrito para testes do projeto eSocial para as empresas. Período de testes. A disponibilização será dividida em duas etapas: (...)

22/06/2017

Lei nº 16.670/2017 – Compensação de créditos tributários junto ao Município de São Paulo

A principal disposição da lei é a que a restituição somente será realizada depois de verificada a ausência de débitos tributários em nome do sujeito passivo. Ou seja, se existirem débitos tributários, o crédito a ser restituído será utilizado na quitação destas (...)

19/06/2017

Transmissão da versão 3.4 do PGD DCTF mensal somente a partir de 26/06/2017

Apesar da aprovação da versão 3.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal ter ocorrido no último dia 16 de junho através da publicação no Diário Oficial da União do Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, (...)

16/06/2017

ICMS-RJ – Novo prazo de entrega da DeSTDA

Por meio da publicação da Resolução Sefaz nº 72/2017 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 08/06/2017, foram incorporadas à legislação estadual as disposições do Ajuste Sinief nº 15/2016, que alterou o prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de (...)

14/06/2017

Concessão de benefícios previdenciários – Alteração da Instrução Normativa INSS nº 77 de 2015

Foi publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2017, a Instrução Normativa INSS nº 88, de 12 de junho de 2017, que altera dispositivos da Instrução Normativa nº 77, de 21 de janeiro de 2015 e estabelece rotinas relacionadas ao reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, (...)

05/06/2017

Nova diretoria da AmCham Rio toma posse

Em cerimônia realizada no Copacabana Palace no dia 12 de maio, a AmCham Rio apresentou sua nova diretoria para o biênio 2017-2018. O evento, que contou com o patrocínio da Domingues e Pinho Contadores, consagrou o Vice-Presidente para (...)

31/05/2017

Mudanças na terceirização e no trabalho temporário

Foi publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2017, a Lei nº 13.429 de 2017, que altera dispositivos referentes ao trabalho temporário (Lei nº 6.019/74) e dispõe sobre as relações de trabalho entre empresas contratantes e prestadoras de serviços (terceirização). Dentre as (...)

25/05/2017

Exclusão do ICMS da base de cálculo – Empresas do Simples Nacional

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou no Portal do Simples Nacional um esclarecimento sobre a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pela impossibilidade de inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, e também sobre o RE 574.706 (...)

23/05/2017

Novas regras da DCTF e opção pelo regime de competência para PJ inativas

Foi publicada hoje, 23/05/2017, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 1708/2017, que altera a Instrução Normativa RFB n° 1.599/2015 (que dispõe sobre DCTF) e a Instrução Normativa RFB nº 1.079/2010 (que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de (...)

22/05/2017

Programa Concilia Rio 2017

Em 28/04/2017, foi publicada a Lei 6.156/2017 no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, retomando o Programa Concilia Rio. Através deste programa, lançado originalmente em 2015, a Prefeitura do Rio de Janeiro concede descontos nos juros para débitos de ISS, IPTU, ITBI, multas e (...)

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