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Opinião do Especialista

Por Augusto Andrade - João Henrique Brum -

Cuidados que as empresas devem ter ao contratar expatriados - Empresas devem estar atentas à legislação local e políticas de expatriação, enquanto trabalhadores estrangeiros devem ser conhecedores de seus direitos e deveres no Brasil.

Artigos

  • Contabilidade - MP que instituiu a TLP foi convertida em lei -
  • Impostos - Ajustada a norma sobre ganho de capital no país por Pessoa Jurídica domiciliada no exterior - O Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2017 trouxe a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 1.732/2017 da Receita Federal do Brasil (RFB) quanto à incidência do Imposto de Renda na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior.
  • Trabalho e Previdência - Novas regras do Programa Seguro-Emprego - A conversão da Medida Provisória nº 761/2016 na Lei nº 13.456/2017 ocorrida em 27/06/2017 através de publicação no Diário Oficial da União alterou o antigo Programa de Proteção ao Emprego (PPE), instituído pela Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para a nova denominação Programa Seguro-Emprego (PSE) e prorrogando seu prazo de vigência.