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SISCOSERV/BACEN

O núcleo é formado por profissionais qualificados para atender às exigências determinadas pelo Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do Ministério da Fazenda (MDIC e MF).

SISCOSERV

É um sistema informatizado, desenvolvido pelo Governo Federal, para fortalecer a participação do País no comércio internacional de serviços e intangíveis, bem como para a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior.

  • Análise das operações de Comércio Exterior sujeitas ao registro no SISCOSERV e adequação das operações realizadas à Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS).
  • Registro das operações realizadas entre residentes no Brasil e no exterior no sistema informatizado do SISCOSERV, obedecendo os prazos e forma de registro com base na NBS previamente identificada.
  • Consultoria sobre os tipos de operações e formas de registro no SISCOSERV.
  • Treinamento de clientes dentro e fora da DPC.

Banco Central do Brasil

Determina que os investimentos estrangeiros no País devem ser registrados no SISBACEN (Sistema de Informações do Banco Central), bem como a repatriação de capital em moeda estrangeira investido no País. Adicionalmente, sujeitam-se a registro no BACEN todas as importações de mercadorias, com prazo de pagamento superior a 360 (trezentos e sessenta) dias e as importações de bens, sem cobertura cambial, destinados à integralização de capital da empresa.

  • Obtenção de cadastro e Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Externo Direto – RDE-IED – junto ao SISBACEN.
  • Análise e Registro de Operações Financeiras – ROF – junto ao SISBACEN.
  • Elaboração de Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – DCBE do BACEN.
  • Elaboração de Declaração do Censo de Capitais Estrangeiros no País do BACEN.