BNDES - Crédito emergencial pequenas e médias empresas

Como medida de apoio ao enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus COVID-19, o BNDES expandiu a oferta de capital de giro da linha de crédito para pequenas e médias empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões até 30/09/2020, com limite de financiamento de até R$ 70 milhões por ano.

Veja o quadro informativo abaixo:

Comprovantes de regularidade exigidos:

• Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CND), ou sua versão positiva com efeito de negativa, expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). De acordo com a Portaria Conjunta no. 555/2020, o prazo de validade das CND válidas em 24/03/2020 foi prorrogado em 90 dias. Com isso, se a sua CND estava válida até essa data, essa condição está atendida até 90 dias;
• Comprovação de que a empresa está em dia com a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
• Comprovação de que a empresa está em dia com as obrigações relativas ao FGTS, mediante apresentação de Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), expedido pela Caixa Econômica Federal.

Observação: A licença ambiental não é exigida para financiamento de capital de giro.

Requerimento:

A empresa deve entrar em contato com seu banco de relacionamento ou acessar a lista dos agentes financeiros credenciados (no site do BNDES), e fazer a negociação de taxas, prazos, valores, e garantias. Após isso, o banco enviará a proposta para validação do BNDES.

Segundo o BNDES, a análise será em tempo real, e será realizada a liberação de recursos, através de repasse pelo banco de relacionamento da empresa.