Três bancos ficam impedidos de arrecadar receitas para a Prefeitura do Rio

A página da Nota Carioca (Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro) passou a alertar que, a partir do dia 10/11/2017, inclusive, os Bancos Bradesco S.A., Mercantil do Brasil S.A. e Safra S.A. estarão impedidos de arrecadar receitas para a Prefeitura do Rio de Janeiro através de qualquer modalidade de pagamento disponível, a saber: guichê de caixa, correspondentes bancários e não bancários, terminais de autoatendimento, ATM, home/office banking, internet, telefone e débito automático em conta corrente.

A informação foi veiculada hoje (09/11/2017) e surpreendeu contribuintes e instituições bancárias. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, tal impedimento decorre do não atendimento, pelos bancos supracitados, das disposições contidas nas Resoluções SMF nº 2934, de 27/04/2017, publicada no D.O. Rio de 02/05/2017 e nº 2950 de 26/07/2017, publicada no D.O. Rio de 27/07/2017.

Importante frisar que a competência de Outubro/2017 do ISS possui vencimento amanhã - 10/11/2017. Portanto, quem utiliza os serviços destes bancos deve rever a forma de pagamento do tributo.