Doing Business in Brazil: iniciativas contribuem para que o país se torne mais atrativo para investidores

Governo brasileiro vem adotando medidas voltadas à atração de investimento estrangeiro

Por Glória Cunha

O Brasil é um país repleto de oportunidades e que vem demonstrando estar mais receptivo ao investidor estrangeiro. A adoção de algumas medidas já vem causando impactos positivos nos investimentos no país.

Enquanto entre 2016 e 2018 foram 21 autorizações de instalação de representações estrangeiras, entre 2019 e 2021 foram 92 autorizações.

A ampliação do número de interessados está ligada à simplificação do processo de abertura de representações de empresas estrangeiras no Brasil, já que o governo federal vem atuando para redução da burocracia. Hoje, o processo de autorização para abertura de empresa é realizado em três dias. Antes levava, em média, 45 dias.

Entre outras iniciativas recentes voltadas à atração de investimentos, é possível destacar:

Preço de transferência

Neste mês de abril, o governo brasileiro apresentou os planos de implementação de um novo sistema de preço de transferência ( veja aqui). O país busca formas de evitar dois males: a bitributação, que pode atingir empresas que investem no Brasil, e de evasão fiscal, que leva à transferência de lucros para países com tributações mais favoráveis. A medida faz parte do pacote de adequações para o país ingressar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Marco Legal do Câmbio

O Marco Legal do Câmbio (Lei 14.286/2021), que entra em vigor em dezembro de 2022, traz mudanças importantes em diversos aspectos no fluxo de operações cambiais de empresas domiciliadas no Brasil com outros países, equiparando a legislação local aos demais ambientes econômicos.

A modernização da legislação cambial irá contribuir para maior previsibilidade e redução de custos operacionais. Também é esperado que as novas regras facilitem as remessas para empresas correspondentes no exterior, tornando as transações internacionais menos burocráticas.

• Saiba mais: Marco Legal do Câmbio: entenda os impactos positivos para as empresas

Eliminação de imposto sobre operações de câmbio

Em outra medida voltada a tornar o país mais atrativo para investidores e mais próximo do ingresso na OCDE, o governo brasileiro estabeleceu, por meio do Decreto nº 10.997/2022, a redução gradual das alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre as operações cambiais. Até 2029, o tributo será totalmente zerado.

• Veja também: Decreto vai zerar IOF sobre operações de câmbio até 2029

Modernização do ambiente de negócios

A Lei nº 14.195/2021 foi implantada com o objetivo de modernizar e simplificar o ambiente de negócios do país, criando estímulos para investidores nacionais e estrangeiros. A norma facilita a abertura de empresas e o comércio exterior ao trazer ações voltadas à desburocratização da atividade empresarial.

Reformas para mais eficiência

O Brasil também vem buscando avançar na modernização das leis do trabalho e na reforma tributária para tornar a economia brasileira mais atrativa. Os esforços são para aproximar a legislação do Brasil ao que é praticado nos países desenvolvidos.

Propostas relacionadas à reforma tributária, com impacto para a tributação de pessoas físicas e jurídicas, estão atualmente em discussão pelos agentes legislativos.

Parceria para mapear oportunidades

O investidor estrangeiro encontra na Domingues e Pinho Contadores um parceiro para apoiá-lo de forma consultiva e estratégica diante das oportunidades que o Brasil reserva.

Com um time multidisciplinar, a DPC auxilia empresas na implantação de seus negócios no país e na manutenção da conformidade tributária, contábil, trabalhista e previdenciária. Conte com esse suporte: dpc@dpc.com.br.