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16/05/2022ECD 2022: o que é, prazo, obrigatoriedade e novidades
20/05/2022LEGISLAÇÃO
Receita Federal prorroga prazos de transmissão da ECD e ECF
Instrução Normativa RFB nº 2.082, de 18.05.2022 – DOU de 19.05.2022 – Prorroga os prazos de transmissão da Escrituração Contábil Digital e da Escrituração Contábil Fiscal referentes ao ano-calendário de 2021.
Foi prorrogada, em caráter excepcional, o prazo final para a transmissão da ECD e da ECF referentes ao ano-calendário de 2021, que agora passarão para o último dia útil de junho e agosto, respectivamente. Assim, os prazos foram alterados da seguinte maneira:
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Escrituração |
Prazo anterior |
Prazo prorrogado |
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ECD |
31/05/2022 |
30/06/2022 |
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ECF |
29/07/2022 |
31/08/2022 |
Frisa-se que, nos casos de extinção da pessoa jurídica, cisão total ou parcial, incorporação ou fusão, há prazos diferenciados.
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Entrega de ECD e ECF quando houver extinção, cisão, incorporação ou fusão da PJ |
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Escrituração |
Ocorrência do evento |
Prazo de transmissão |
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ECD |
Janeiro a maio |
30/06/2022 |
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Junho a dezembro |
Último dia útil do mês subsequente ao evento |
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ECF |
Janeiro a maio |
31/08/2022 |
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Junho a dezembro |
Último dia útil do 3º mês subsequente ao evento |
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