Ponto eletrônico e legislação trabalhista: tire suas dúvidas

Em linha com as regras trabalhistas, ponto eletrônico permite a gestão inteligente do controle de jornada

A pandemia acelerou processo de transformação digital das empresas, como revela pesquisa recente da FGV. No ambiente corporativo pós-pandêmico, o físico e o digital precisam estar cada vez mais integrados. O ponto eletrônico é um dos recursos que tem contribuído para as novas relações de trabalho que se estabeleceram nesse novo cenário.

O controle de jornada cumpre o importante papel de registrar horários e intervalos dos colaboradores. O adequado gerenciamento desse processo é fundamental para o cálculo da folha de pagamento e para evitar processos trabalhistas.

Mas uma dúvida comum de empregadores é se o ponto eletrônico ou digital atende integralmente às regras trabalhistas. Confira esse e outros esclarecimentos a seguir.

O ponto eletrônico está em linha com a legislação trabalhista?

Conforme a CLT, todo estabelecimento com mais de 20 trabalhadores deve, obrigatoriamente, fazer a anotação da hora de entrada e de saída em registro manual, mecânico ou eletrônico.

O controle de jornada eletrônico, por sua vez, tem regras mais específicas definidas pela Portaria/MTP nº 671/2021. Um dos aspectos a destacar é a exigência para que o sistema utilizado registre fielmente as marcações, não permitindo:

• restrições de horário à marcação do ponto;
• marcação automática do ponto;
• exigência, por parte do sistema, de autorização prévia para marcação de sobrejornada;
• existência de dispositivo que permita a alteração dos dados registrados pelo empregado.

Importante ressaltar que a Portaria MTP nº 1.486/2022, de junho deste ano, entre diversos temas, tratou de questões técnicas e especificações dos sistemas de registro eletrônico de ponto. As principais alterações estão relacionadas à organização dos anexos e padrões para assinaturas eletrônicas.

A observação das novas regras é fundamental para fabricantes de dispositivos de controle de jornada, não deixando de ser necessário o atendimento por empregadores de modo geral, que devem atuar sob as orientações agora vigentes.

O controle de jornada também tem relação com outros aspectos importantes da legislação, como intervalos intrajornada e interjornada e controle de horas extras. Tudo isso pode ser facilmente monitorado por uma ferramenta de ponto eletrônico, pois é fácil e rápido acessar as informações do empregado.

Isso torna possível fazer a identificação imediata de ações e comportamentos a serem ajustados, contribuindo para que a empresa minimize situações de exposição a riscos trabalhistas.

Controle de jornada no home office: é preciso registrar o ponto?

Sim. Desde a entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.108/2022, em 28 de março deste ano, todo funcionário que atue em regime de teletrabalho, trabalho remoto e/ou no modelo híbrido (desde que não preste serviços por produção ou tarefa) deve ter a jornada controlada.

Nesses casos, o controle de ponto online é uma solução que atende bem à demanda de registro, auxiliando as empresas na gestão de pessoal.

Como funciona o sistema de ponto online?

Em um sistema online, o empregado registra suas entradas e saídas de qualquer lugar, pelo navegador ou aplicativo de celular. Por meio de recurso de geolocalização, a ferramenta é capaz de indicar a hora, data e local em que o funcionário está.

Logo que um registro é feito, tanto o empregado como seu gestor podem consultar a batida no espelho de ponto e conferir os dados em tempo real.

Como implantar um sistema de ponto eletrônico?

Essa ferramenta atende bem a empresas de todos os portes, podendo ser implantada de forma rápida, em poucas etapas. Após as devidas parametrizações e validações, é possível fazer a integração com a folha de pagamento, facilitando ainda mais a rotina corporativa.

Qual é a vantagem da marcação eletrônica de ponto?

Além de ser uma solução em linha com a legislação, a marcação eletrônica de ponto está em sintonia com o movimento de transformação digital das empresas. A ferramenta garante mobilidade para o time, eficiência no controle de jornada, redução de riscos trabalhistas e muita praticidade para a área gestora.

Veja mais: Controle de ponto online: principais vantagens e como implementar

Gestão de pessoal sob controle

A Domingues e Pinho Contadores, reconhecida pela expertise na área trabalhista, atua também na implantação de solução para controle de ponto eletrônico. Com esse apoio, o cliente tem a tranquilidade e segurança de contar com um parceiro com visão atualizada e integrada dos processos. Fale com um especialista: dpc@dpc.com.br.