Banco Central abre consulta pública sobre regulamentação de operações de crédito externo e investimento estrangeiro direto

No dia 19 de julho, o Banco Central divulgou nota em que apresenta à sociedade a Consulta Pública 91/2022, a segunda relacionada à nova legislação cambial do Brasil (Lei nº 14.286/2021).

De acordo a instituição, o objetivo é melhorar o ambiente de negócios do país, facilitar a inserção das empresas brasileiras nos mercados internacionais e ampliar a atratividade da economia local ao capital estrangeiro.

De forma mais específica, esta consulta dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no país e a prestação de informações ao Banco Central.

Até 2 de setembro, interessados nos temas em discussão podem enviar contribuições para o aprimoramento da regulamentação. Para participar, acesse aqui.

A terceira consulta pública, a ser divulgada futuramente, irá englobar os aspectos relacionados aos investimentos nos mercados financeiro e de capitais e aos capitais brasileiros no exterior.

Conhecida como “Marco Legal do Câmbio”, a Lei 14.286/2021 entra em vigor em dezembro de 2022. Até lá, o Banco Central deverá emitir regulamentação sobre as questões envolvidas.