CBE trimestral: próxima entrega deve ser realizada entre 31 de julho e 5 de setembro

Pessoas físicas e jurídicas que, em 30 de junho, detinham ativos no exterior avaliados em US$ 100 milhões ou equivalente em outras moedas devem transmitir a obrigação

Entre 31 de julho e 5 de setembro, o Banco Central recebe a declaração trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) referente à data base de 30/06/2023.

A apresentação é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou sediadas no Brasil que, em 30 de junho deste ano, possuíam ativos de qualquer natureza mantidos fora do país totalizando, no mínimo, US$ 100 milhões, ou equivalente em outras moedas.

O objetivo da CBE é coletar dados sobre a economia brasileira para orientar a formulação de políticas econômicas e monitorar a vulnerabilidade externa do país.

Quais informações devem ser prestadas

De forma geral, devem ser declarados os ativos mantidos fora do Brasil, o que inclui valores, bens (móveis e imóveis), créditos comerciais, participações em sociedades não residentes, direitos, criptoativos e outros instrumentos financeiros, como títulos e empréstimos negociados no exterior.

Calendário de entregas da CBE

As entregas da CBE devem observar o seguinte calendário:

		Data-base	Prazo de entrega
CBE Trimestral  (US$ 100 milhões em ativos no exterior)	31 de março (1º trimestre)		30 de abril a 5 de junho
	30 de junho (2º trimestre)		31 de julho a 5 de setembro
	30 de setembro (3º trimestre)		31 de outubro a 5 de dezembro
CBE Anual  (US$ 1 milhão em ativos no exterior)	31 de dezembro (anual)		15 de fevereiro a 5 de abril do ano subsequente

A CBE anual, por sua vez, é obrigatória para indivíduos e empresas que, na data-base de 31 de dezembro, possuam US$ 1 milhão em ativos no exterior.

Penalidades

A não conformidade com a entrega da CBE sujeita o responsável a uma multa, cujo valor varia a depender da infração cometida:

Situação	Multa
Declaração entregue fora do prazo	1% do valor sujeito à declaração, limitado a R$ 25 mil
Informações incorretas ou incompletas	2% do valor sujeito à declaração, limitado a R$ 50 mil
Declaração ou documentação comprobatória não apresentada	5% do valor sujeito à declaração, limitado a R$ 125 mil
Informação falsa	10% do valor sujeito à declaração, limitado a R$ 250 mil

Conformidade com o Bacen

A Domingues e Pinho Contadores possui uma equipe especializada em orientar pessoas físicas e jurídicas no cumprimento das obrigações junto ao Banco Central. Conte com esse suporte para manter a conformidade de suas entregas e declarações: dpc@dpc.com.br.