Receita Federal anuncia CNPJ alfanumérico a partir de 2026

Novo CNPJ exigirá que sistemas sejam ajustados para adequação ao novo formato, que passa a incluir letras

Após análises e estudos técnicos, a Receita Federal anunciou mudanças no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), principal identificador brasileiro de empresas, negócios e empreendedores formalizados. A partir de janeiro de 2026, o CNPJ será alfanumérico, ou seja, composto por números e letras. 

O detalhamento consta na Nota Técnica Cocad/Suara/RFB nº 49/2024. A medida tem entre os objetivos resolver o iminente esgotamento de números de inscrição. A nova estrutura alfanumérica, com 14 posições, portanto, visa atender ao crescimento econômico e à ampliação da demanda por novos registros.

O novo CNPJ

O CNPJ alfanumérico terá o mesmo tamanho que o atual, com 14 posições:

• As oito primeiras terão letras e números e identificarão a raiz do novo número.
• As quatro posições seguintes também terão caracteres alfanuméricos, representando a ordem do estabelecimento a ser inscrito.
• As duas últimas serão numéricas, relativas aos dígitos verificadores.

Transição

De acordo com o cronograma divulgado, o projeto já se encontra em andamento, com previsão de implantação e produção do novo CNPJ a partir de janeiro de 2026.

Na nota técnica, a Receita Federal enfatiza a necessidade de que sejam iniciados os processos de manutenção evolutiva, revisão e adequação de sistemas para receber, gravar, processar e exibir o novo formato do número de identificação do CNPJ como alfanumérico.

Como ficam os CNPJs atuais com a mudança

Os CNPJs existentes (tipo numérico) continuarão válidos e reconhecidos pelos sistemas informatizados. Dessa forma, quem possui CNPJ no modelo atual, somente com números, não precisará mudar seu cadastro.

Suporte especializado

Os especialistas da DPC acompanham a fundo as mudanças legislativas para dar suporte à atuação de negócios de diferentes portes e segmentos no cenário brasileiro. Para contar com esse apoio e assegurar a regularidade empresarial, entre em contato: dpc@dpc.com.br.