CBE trimestral: prazo para envio da declaração ao Bacen termina em 05/09

Entrega deve ser realizada por empresas e indivíduos que, em 30/06/2024, contabilizaram o equivalente a US$ 100 milhões em ativos no exterior

Empresas e pessoas físicas com ativos no exterior devem se atentar à data-limite para a próxima entrega trimestral da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). O prazo já está em aberto desde 31 de julho e o envio deve ser realizado até 5 de setembro.

O que é a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior?

A CBE é uma obrigação imposta pelo Banco Central com o objetivo de coletar dados para monitorar os fluxos e estoques de capitais brasileiros no exterior e levantar informações sobre a posição financeira internacional do país.

Esses capitais devem ser declarados trimestralmente por pessoas físicas ou jurídicas que, na data-base correspondente, contabilizavam ativos no exterior totalizando US$ 100 milhões ou o equivalente em moedas.

Já as que possuem US$ 1 milhão ou mais em ativos fora do país também precisam prestar informações, porém apenas uma vez ao ano.

As entregas seguem o calendário abaixo:

O que deve ser informado?

Os declarantes devem detalhar a natureza, o valor e a localização dos ativos no exterior, que, além de bens e valores, incluem também participações societárias, imóveis, aplicações financeiras, ativos virtuais e derivativos fora do país.

Além disso, é necessário declarar os passivos e rendimentos, como empréstimos e recebimentos de juros, bem como variações nos valores e na composição dos ativos durante o período de referência.

Penalidades

Aqueles que não enviarem a declaração ou apresentarem informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos prazos estabelecidos poderão arcar com uma multa de até R$ 250 mil.

Conformidade com o Bacen

A Domingues e Pinho Contadores possui equipe especializada para orientar pessoas físicas e jurídicas no cumprimento das obrigações junto ao Banco Central. Confie no nosso suporte para assegurar a conformidade de suas entregas: dpc@dpc.com.br.