Doing Business in Brazil: Entenda o Lucro Real e suas implicações tributárias 

O Lucro Real exige planejamento rigoroso, mas oferece muitas oportunidades. Veja o que levar em conta ao investir em empresas desse regime

 

Por Glória Cunha

 

A definição do regime tributário é fundamental para a lucratividade dos negócios. No Brasil, é possível optar pelos regimes de Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Simples Nacional. Cada um possui regras específicas para a apuração de impostos e diferentes exigências quanto às obrigações acessórias. 

• Ver também: Doing Business in Brazil: entenda os prós e contras de cada regime tributário 

Dentre esses regimes, o Lucro Real é considerado por muitos o mais complexo. No entanto, oferece vantagens em termos de planejamento tributário, permitindo a compensação de prejuízos fiscais e a dedução de despesas operacionais. 

Portanto, antes da aplicação de capital em empresas no Brasil, é essencial que investidores estrangeiros tenham em mente o impacto do lucro real no retorno sobre seus investimentos, bem como as oportunidades de otimização fiscal. Veja o que considerar ao investir em empresas optantes por esse regime.

 

O que é o Lucro Real? 

A apuração do Lucro Real é baseada no lucro contábil, que é o resultado positivo obtido pela empresa após contabilizar as receitas e deduzir as despesas incorridas durante um determinado período. 

A legislação prevê a obrigatoriedade desse regime em alguns casos, como, por exemplo, para empresas com alta lucratividade e faturamento bruto anual superior a R$ 78 milhões ou que obtenham lucro, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior.  

Contudo, qualquer empreendimento, independentemente de seu porte, pode optar pela apuração segundo o Lucro Real, sendo essa uma decisão que deve estar integrada à estratégia tributária do negócio.

 

Alíquotas gerais

Confira abaixo as alíquotas gerais dos principais tributos contemplados pelo regime, que incidem sobre a receita bruta auferida no período:

Tributo	Alíquota
IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica	15%
IRPJ adicional  (para empresas com faturamento mensal superior a R$ 20 mil)	+ 10% sobre o lucro que exceder R$ 20 mil por mês
CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido	9%*
PIS – Programa de Integração Social**	1,65%
Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social**	7,6%

*Para bancos, a alíquota da CSLL é de 25%, já para as demais instituições financeiras (ex.: distribuidoras de valores mobiliários, casas de câmbio e cooperativas de crédito), a alíquota é de 20%.

**Tributos previstos para serem substituídos após a regulamentação da Reforma Tributária.

 

Vantagens do Lucro Real 

Compensação de prejuízos fiscais 

Uma das principais vantagens do regime do Lucro Real é a opção de as empresas compensarem até 30% do lucro líquido ajustado com prejuízos acumulados em exercícios anteriores, possibilitando uma redução da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social. 

Essa possibilidade é vantajosa, pois permite que prejuízos iniciais ou eventuais, comuns nas fases iniciais de investimentos de empresas estrangeiras no Brasil, sejam compensados em anos-calendários seguintes. Assim, há uma redução na carga tributária e uma maior margem para rentabilidade.

 

Dedução de despesas operacionais 

Empresas também podem deduzir as despesas necessárias para a manutenção de suas atividades operacionais, desde que devidamente comprovadas e relacionadas ao negócio da Empresa, segundo a definição da legislação brasileira.  

As possibilidades de dedução abrangem despesas de folha, como pagamentos aos funcionários, bem como a conservação e manutenção de equipamentos, aluguéis e demais gastos operacionais.

 

Precisão e transparência

A apuração pelo Lucro Real reflete de maneira fiel o lucro efetivo. Além disso, empresas que operam sob o regime geralmente estão mais alinhadas aos padrões contábeis internacionais, facilitando a compreensão e avaliação por investidores estrangeiros.

 

Pontos de atenção

Rigor na apuração de dados 

O regime requer maior rigor no cumprimento das obrigações societárias e fiscais, o que exige um sistema robusto de controle financeiro e um maior detalhamento nas declarações a serem entregues, como a ECD (Escrituração Contábil Digital), ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e a EFD (Escrituração Fiscal Digital). 

Embora essa complexidade possa aumentar os custos operacionais, o controle contábil rigoroso fortalece a confiança dos investidores na governança e na saúde financeira da empresa. 

 

Preços de Transferência

Os preços de transferência têm grande influência no Lucro Real das empresas que realizam operações internacionais. As regras evitam que transações entre partes relacionadas, localizadas em diferentes países, possibilitem a transferência artificial de lucros para localidades com menor tributação. 

As empresas precisam ajustar os preços dessas transações para refletir os valores praticados no mercado mundialmente e monitorar suas margens de lucro para garantir que estejam dentro dos limites legais.  

Lembrando que, no ano passado, foi publicado o novo marco regulatório dos preços de transferência, alinhado às práticas internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

• Veja também: Novas regras para preços de transferência são aprovadas

 

Tributação de lucros no exterior 

Empresas que realizam operações internacionais estão sujeitas à tributação dos lucros auferidos no exterior, o que impacta a apuração do Lucro Real. O Brasil adota o método de tributação universal, aplicando impostos sobre as receitas obtidas fora do país, independentemente de repatriação. Pela lei brasileira, os lucros de subsidiárias e filiais no exterior devem ser incluídos na base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social. 

Existe a possibilidade de as empresas compensarem o imposto pago no exterior até o limite do imposto devido no Brasil, mitigando a dupla tributação. No entanto, é essencial seguir rigorosamente regras específicas, e os tratados internacionais. 

 

Inteligência tributária e suporte ao investidor estrangeiro 

Compreender os elementos que influenciam o Lucro Real é crucial para avaliar a viabilidade e a rentabilidade dos investimentos em negócios no Brasil, assegurando uma análise precisa da saúde financeira da empresa. 

Para ajudar na tomada de decisão, a Domingues e Pinho Contadores fornece soluções tributárias e suporte a estrangeiros que desejam realizar investimentos no país. Entre em contato: dpc@dpc.com.br.