SEFAZ-RJ – Informações para manutenção de benefícios ou isenções concedidas
05/07/2017Aberto novo prazo para envio do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País
14/07/2017DESTAQUES
SEFAZ-RJ – Novo limite para envio de informações - Benefícios ou isenções
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) publicou em 07/07/2017 uma nova resolução (Resolução SEFAZ nº 94/2017) alterando a prestação de informação que trata o artigo 4º da Lei nº 7495/2016. Com isso, houve prorrogação de prazo de 07/07 para 04/08/2017 (último dia útil da primeira semana do mês de agosto de 2017) para que o contribuinte que usufrui de benefícios fiscais ou isenções tributárias providencie o recadastramento do benefício fiscal ao qual está enquadrado.
Revogação importante
Além da mudança do prazo e outras alterações, houve a revogação do art. 4 da Resolução SEFAZ nº 90/2017, que indicava que o contribuinte enquadrado em um incentivo listado e que não informasse os incentivos no Portal, estaria renunciando ao incentivo.
Mais empresas obrigadas
Outro destaque foi a ampliação da obrigatoriedade para todos os contribuintes que utilizam benefícios fiscais ou isenções tributárias. Antes da alteração, apenas os casos enquadrados na lista de atividades deveriam tomar providências sobre o envio de informações.
Como a DPC pode ajudar sua empresa?
A Domingues e Pinho Contadores possui equipe especializada pronta para assessorar sua empresa.
Entre em contato através do e-mail dpc@dpc.com.br
Veja mais
Assine nossa newsletter:
Se interessou?
Entre em contato conosco para que possamos entender seu caso e oferecer a melhor solução para você e sua empresa.
Rio de Janeiro
Av. Rio Branco 311, 4º e 10º andar - Centro
CEP 20040-903 | Tel: +55 (21) 3231-3700
São Paulo
Rua do Paraíso 45, 4º andar - Paraíso
CEP 04103-000 | Tel: +55 (11) 3330-3330
Macaé
Rua Teixeira de Gouveia 989, sala 302 - Centro
CEP 27910-110 | Tel: +55 (22) 2773-3318
