DPC realiza workshop para esclarecer dúvidas sobre nova legislação

O workshop “Reforma Trabalhista: as principais mudanças da lei e as oportunidades de modernização” realizado no dia 25 de agosto em São Paulo contou com a presença de cerca de 80 representantes de clientes das duas empresas que foram ouvir do advogado trabalhista Bruno Tocantins, os aspectos mais sensíveis da lei e que promoverão uma nova etapa nas relações entre patrões e empregados no País.

Segundo o advogado, alguns aspectos da nova lei estão sendo objeto de estudo de organizações públicas e sindicais, mas isso não significa que abrirá caminhos de mudanças essenciais ao que foi proposto. "Pode ser que algumas adaptações ocorram por meio de medida provisória, mas pode ser que permaneça exatamente o que está exposto na lei que vigorará a partir de novembro. É preciso aguardar. Há pressão de órgãos do ministério público e da justiça, mas sabemos que essa lei veio para ficar", afirma.

Tocantins citou os pontos que vem sendo discutidos: a exposição de mulheres grávidas em ambientes insalubres; a rescisão dos contratos do trabalho intermitentes e a aplicação de multas para ambos os lados nestes contratos; a validade de acordos individuais na jornada 12h x 36h; o valor da indenização por danos morais; a não exigência de exclusividade nos contratos de autônomos e, por último, a permanência da representação sindical em alguns casos.

O diretor-presidente da DPC, Manuel Domingues e Pinho, compartilha da análise do advogado. "Sabemos que haverá pressão dos representantes da Justiça e dos sindicatos, porque eles perderão um pouco da força. Mas temos convicção de que a nova lei é um avanço e que a livre negociação é o caminho. O cerne dessa lei, na minha opinião, é a melhoria das relações do trabalho. Não é a reforma que a gente gostaria, mas é um grande avanço", concluiu o empresário.

A exposição do advogado Bruno Tocantins, com 2h30 de duração, teve uma dinâmica diferente, pontuada por diversas perguntas do público. Com foco na prática da grande maioria das empresas, Tocantins falou das melhorias trazidas pela Lei 13.467, tirando da zona cinzenta assuntos como o tempo efetivamente dedicado pelo empregado à empresa, a definição de horários de descanso, a questão dos prêmios e outras remunerações de natureza não salarial, os contratos de trabalho dos autônomos, os empregados que atuam remotamente (em home-office) e as políticas de prevenção de doenças e acidentes de trabalho, que passaram agora a ser obrigatórias para as empresas.