Abertura de empresa: conheça as etapas e o que pode mudar em 2019

Embora o Brasil venha registrando melhorias nas etapas que envolvem a abertura de empresa, este processo ainda tem potencial para ser mais ágil e prático. Uma série de etapas ainda precisa ser cumprida nesta fase inicial para a legalização de um negócio no país.

Atualmente, está em funcionamento a Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), que visa integrar procedimentos entre juntas comerciais, Receita Federal, estados, municípios e os órgãos responsáveis pelo licenciamento. Nesse ambiente, o empreendedor pode realizar as solicitações necessárias para conclusão do processo de abertura de empresa.

Com a Redesim, o tempo médio de abertura de empresa caiu de 8 para 5 dias, comparando os últimos trimestres de 2017 e 2018. Também houve aumento de 20% no número de empresas abertas em até 3 dias. Os dados foram apresentados pela Receita Federal no final de 2018.

Importante salientar que a Redesim está em fase de desenvolvimento e aperfeiçoamento, havendo algumas etapas de legalização ainda não integradas e com a necessidade de atendimento presencial junto aos respectivos órgãos.

O que pode mudar em 2019 para a abertura de empresa?

O combate à burocracia no momento de abertura de empresa é tema sempre utilizado pela classe política para impressionar empreendedores e grupos empresariais. Não há dúvida de que processos mais ágeis e menos complexos interessem a este público.

A MP 876 foi criada com esta intenção, mas acabou não avançando. Esta medida provisória propunha o registro automático de empresas nas juntas comerciais (para Empresário Individual, Eireli e LTDA), a extinção de algumas taxas e a redução de tempo de abertura ou de empresas. Outro ponto seria a permissão para que advogados e contadores fizessem declaração de autenticidade de documentos, dispensando a autenticação em cartório ou o comparecimento à junta comercial pelas partes interessadas.

O atual governo tem em seu programa a proposta de criação do Balcão Único para centralização dos procedimentos para a abertura e fechamento de empresas. Os entes federativos teriam, no máximo, 30 dias para dar a resposta final sobre a documentação. Caso não dessem a resposta nesse prazo, a empresa estaria automaticamente autorizada a iniciar ou encerrar suas atividades.

Já a MP 881, a chamada MP da Liberdade Econômica, traz alguns tópicos com o intuito de simplificar o funcionamento e a abertura de empresa. Aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro, o texto precisa ainda passar pelo Congresso Nacional, onde pode sofrer alterações. Esta MP também está sob o risco de perder a validade, caso não seja votada até 27 de agosto de 2019.

A medida provisória acaba com todo tipo de licença, incluindo alvará de funcionamento, sanitário e ambiental para atividades de baixo risco. Outro ponto é que qualquer pedido de licença ou de alvará terá um tempo máximo, que, quando transcorrido, implicará em aprovação pelo silêncio.

Abertura de empresa em 12 etapas: como funciona hoje

Colocar em prática um novo negócio exige um conjunto de habilidades e procedimentos, entre eles, entender o mercado de atuação, planejar cada etapa e lidar com trâmites e documentos para a regularização da empresa.

Logo na fase inicial, é preciso:

1. Definir a natureza jurídica da empresa

2. Fazer a opção pelo regime de tributação

3. Categorizar o negócio de acordo com a CNAE

4. Pesquisar e definir o nome empresarial

5. Definir a localização

6. Elaborar o ato de constituição da empresa

7. Registrar na Junta Comercial ou no órgão pertinente (RCPJ ou órgãos de classe)

8. Obtenção do cadastro na Receita Federal – CNPJ e INSS

9. Obtenção da inscrição estadual

10. Obtenção da inscrição municipal e emissão do alvará de funcionamento

11. Obtenção de licenças sanitárias, licenças ambientais e correlatas a depender da atividade e localização da empresa

12. Atentar para aspectos regulatórios em órgãos de classe

Assessoria para garantir agilidade no processo

Em um cenário ainda complexo como o brasileiro, ganha quem inicia as atividades dedicando atenção à série de aspectos legais e regulatórios que a abertura de empresa envolve. A Domingues e Pinho Contadores auxilia negócios de diferentes segmentos nesse momento crítico, orientando quanto às obrigatoriedades perante aos órgãos responsáveis e aos trâmites necessários em âmbito federal, estadual e municipal.