Agenda 2020 de obrigações acessórias federais

Confira a agenda 2020 de obrigações acessórias federais.

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Agenda 2020 de obrigações acessórias federais


O calendário fiscal federal é extenso e não deixa dúvidas de que organização é essencial para garantir o pleno atendimento a todas as exigências. Confira um resumo das principais obrigações acessórias ao longo de 2020, aplicáveis conforme o regime tributário e ramo de atividade da empresa:


Obrigações mensais

EFD Contribuições 10º dia útil do 2º mês subsequente
EFD-Reinf Dia 15
eSocial eventos não periódicos e periódicos: dia 15 do mês subsequente ao de referência
CAGED* Até o dia 7 do mês subsequente ao mês de referência*
SEFIP/GFIP** até o dia 7 do mês seguinte ao qual a remuneração foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador
DCTFWeb (Mensal) Dia 15 do mês seguinte ao de ocorrência dos fatos geradores
DME Último dia útil do mês subsequente
DCTF Mensal 15º dia útil do 2º mês subsequente
Informações de Operações com Criptoativos até o último dia útil do mês-calendário subsequente àquele em que ocorreu a operação com criptoativos
PGDAS (optantes pelo Simples) até o dia 20 do mês subsequente, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior

* somente para empresas ainda desobrigadas ao eSocial.

** A GFIP teve sua substituição programada de forma gradual pelo eSocial e, portanto, continua sendo obrigatória para recolhimento do FGTS, no entanto, para informações previdenciárias, apenas para parte dos grupos de empregadores.


Obrigações semestrais

e-Financeira até o último dia útil de fevereiro, referente ao segundo semestre do ano anterior; até o último dia útil de agosto, referente ao semestre anterior
DECRED até o último dia útil do mês de fevereiro, referente ao segundo semestre do ano anterior; até o último dia útil do mês de agosto, referente ao semestre anterior

Obrigações anuais

Informações de Operações com Criptoativos 31/01/2020
DIRF 28/02/2020
DIMOB 28/02/2020
DMED 28/02/2020
RAIS* 31/03/2020
DEFIS 31/03/2020
ECD 29/05/2020
ECF 31/07/2020
DEFIS (optantes pelo Simples) 31/03/2020
DASN SIMEI (optantes pelo Simples) 29/05/2020

*somente para empresas que não declararam os eventos periódicos no eSocial no ano de 2019


Leia mais: Agenda de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias em 2020 demanda atenção

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