ARTIGOS

08/11/2019

Instrução Normativa RFB nº 1.911 regulamenta o PIS e a Cofins

Receita Federal consolidou e regulamentou a apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em um único ato legal.
04/11/2019

Declaração Econômico-financeira (DEF) – prazo 31/12/2019

O prazo de envio da DEF referente à data-base 30 de setembro de 2019 se encerra no dia 31 de dezembro de 2019.
01/11/2019

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) referente ao 3º trimestre de 2019 já pode ser enviada

Prazo de envio da CBE Trimestral referente à data-base 30 de setembro de 2019 se encerra em 05 de dezembro de 2019.
25/10/2019

RJ altera norma sobre Livros de Reclamações em estabelecimentos

Estabelecimentos fornecedores de bens ou prestadores de serviços no Estado do Rio de Janeiro de disponibilizar livro de reclamações para os consumidores.
15/10/2019

Prefeitura do Rio de Janeiro: Regulamentado parcelamento de débitos fiscais para empresas em recuperação judicial

Decreto regulamentou o programa de incentivo à quitação de créditos tributários de devedores em falência e recuperação judicial.
14/10/2019

Regulamentada a Lei Geral de Proteção de Dados

Fica estabelecida a política de compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal.
10/10/2019

Prefeitura do Rio de Janeiro: Retomado o Programa Concilia Rio para quitação de débitos

Programa prevê a redução de valores de dívidas que sejam objeto de conciliação.
04/10/2019

Regulamentadas as mudanças de regras de publicações obrigatórias das sociedades anônimas trazidas pela MP 892

Medida altera a Lei das Sociedades Anônimas, no que se refere à publicação de balanços e atos societários em diário oficial da União ou do Estado e em jornal de grande circulação.
13/09/2019

Rio de Janeiro: Parcelamento de débitos fiscais para empresas em recuperação judicial

Lei permite o parcelamento de débitos fiscais para sociedades empresárias, empresários individuais e empresas individuais de responsabilidade limitada que se encontrem em recuperação judicial.
12/09/2019

São Paulo: Regulamentação do programa “Nos Conformes”

Governo de São Paulo regulamentou o programa "Nos Conformes", que trata do ICMS.
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