ARTIGOS

10/05/2019

Disponibilizada ferramenta de consulta de obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb

Agora é possível que o contribuinte pessoa jurídica consulte o início da obrigatoriedade do envio de informações ao eSocial e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb).
03/05/2019

Aberto prazo de envio da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativa ao 1º trimestre de 2019

Foi iniciado o período de envio da Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior nas datas-bases de 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano.
25/04/2019

Receita Federal muda o calendário da DCTFWeb para o mês de abril/2019

Por meio da publicação da Instrução Normativa RFB nº 1884, em 22/04/2019, a Receita Federal alterou parte das regras de obrigatoriedade de envio de informações pela DCTFWeb para o 2º Grupo do eSocial.
12/04/2019

Prazo para Reunião Anual de Sócios e Assembleia Geral Ordinária para aprovação da prestação de contas termina em 30 de abril

Os encontros têm por objetivo tomar as contas dos administradores, deliberar sobre as demonstrações financeiras, eleger ou reeleger administradores e deliberar sobre a destinação do lucro líquido ou prejuízo do exercício.
12/04/2019

Medida Provisória permite que advogados e contadores autentiquem documentos

A MP 873 determina que contadores e advogados da parte interessada estão autorizados a declarar a autenticidade da cópia do documento apresentado ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, dispensando-se assim a autenticação em cartório.
10/04/2019

Investimento estrangeiro – Registro e obrigações junto ao Bacen

Os capitais estrangeiros no País são registrados no Banco Central do Brasil (Bacen) de forma declaratória e individualizada, em moeda estrangeira ou nacional. O registro é obrigatório e deve ser realizado antes do primeiro ingresso de recursos no país.
28/03/2019

Não perca o novo prazo para inclusão do beneficiário final no CNPJ

A Receita Federal do Brasil postergou o prazo para que as empresas informem o beneficiário final no seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Embora o prazo sejam em junho, é preciso estar atento a esta obrigatoriedade, tendo em vista que as empresas, principalmente as multinacionais, encontram dificuldade em apresentar toda a sua cadeia de participação societária até alcançar as pessoas físicas caracterizadas como beneficiárias finais.
07/03/2019

INSS disponibiliza extrato para declaração de IRPF

Aposentados e pensionistas do INSS já possuem acesso ao Informe de Rendimentos referente a 2018, cujas informações deverão ser incluídas na Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) deste ano.
07/03/2019

Confira o calendário de restituição de IRPF em 2019

A Receita Federal informou que as restituições apuradas na Declaração de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física relativa ao exercício 2019 serão efetuadas em sete lotes distribuídos entre junho e dezembro de 2019.
18/02/2019

Definidas as regras para a entrega da RAIS do ano-base 2018

Com a publicação da Portaria ME nº 39, em 15/02/2019, o Ministério da Economia estabeleceu as regras para elaboração e envio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referente ao ano-base 2018.
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