ARTIGOS
08/11/2019
Receita Federal consolidou e regulamentou a apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em um único ato legal.
04/11/2019
O prazo de envio da DEF referente à data-base 30 de setembro de 2019 se encerra no dia 31 de dezembro de 2019.
01/11/2019
Prazo de envio da CBE Trimestral referente à data-base 30 de setembro de 2019 se encerra em 05 de dezembro de 2019.
25/10/2019
Estabelecimentos fornecedores de bens ou prestadores de serviços no Estado do Rio de Janeiro de disponibilizar livro de reclamações para os consumidores.
15/10/2019
Decreto regulamentou o programa de incentivo à quitação de créditos tributários de devedores em falência e recuperação judicial.
14/10/2019
Fica estabelecida a política de compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal.
10/10/2019
Programa prevê a redução de valores de dívidas que sejam objeto de conciliação.
04/10/2019
Medida altera a Lei das Sociedades Anônimas, no que se refere à publicação de balanços e atos societários em diário oficial da União ou do Estado e em jornal de grande circulação.
13/09/2019
Lei permite o parcelamento de débitos fiscais para sociedades empresárias, empresários individuais e empresas individuais de responsabilidade limitada que se encontrem em recuperação judicial.
12/09/2019
Governo de São Paulo regulamentou o programa "Nos Conformes", que trata do ICMS.