ARTIGOS

17/02/2020

Próximo prazo de entrega da DEF ao Banco Central termina em 31/03/2020

Empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com ativo total ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250 milhões são obrigadas, trimestralmente, ao envio da Declaração Econômico-financeira (DEF).
03/02/2020

MP 919 – Novo valor do salário mínimo a partir de fevereiro/2020

Novo valor do salário mínimo mensal foi fixado em R$ 1.045,00.
31/01/2020

CBE 2020 – Ativos de qualquer natureza mantidos fora do país por residentes no Brasil devem ser informados ao Banco Central

Prazo de entrega da CBE ao Banco Central encerra em 06 de abril de 2020.
14/01/2020

Receita Federal emite Ato Declaratório Interpretativo sobre a tributação dos rendimentos auferidos por investidor estrangeiro

Em 20/12/2019, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5/2019, esclarecendo isenção a investidor estrangeiro.
14/01/2020

EFD-Reinf – Receita Federal suspende data de início do Grupo 3

Anteriormente, a data de início para o Grupo 3 estava prevista para 10/01/2020, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2020, e agora será fixada por ato específico da RFB.
06/01/2020

Sefaz-RJ reabre o Portal de Verificação dos Benefícios Fiscais

A Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) reabriu o Portal de Verificação de Benefícios Fiscais, para que os contribuintes apresentem os recursos, informações e documentos, com o intuito de sanar as pendências apontadas na decisão recorrida que determinar a suspensão preventiva da utilização ou a perda definitiva do direito à fruição dos benefícios fiscais.
27/12/2019

STF altera data do julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019 pode perder parte da eficácia após o julgamento dos embargos.
20/12/2019

Fim do adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa

A partir de janeiro de 2020, esta contribuição estará extinta e as empresas não serão mais obrigadas ao respectivo recolhimento.
11/12/2019

DCTFWeb Anual deve ser entregue até o dia 20 de dezembro

DCTFWeb Anual é gerada a partir das informações prestadas no eSocial.
28/11/2019

SEFAZ-RJ publica resoluções que merecem especial atenção

Dentre as normas publicadas SEFAZ-RJ em 19/11/2019, com vigência a partir desta mesma data, destacamos informações relevantes de cada resolução.
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