ARTIGOS
10/05/2019
Agora é possível que o contribuinte pessoa jurídica consulte o início da obrigatoriedade do envio de informações ao eSocial e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb).
03/05/2019
Foi iniciado o período de envio da Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior nas datas-bases de 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano.
25/04/2019
Por meio da publicação da Instrução Normativa RFB nº 1884, em 22/04/2019, a Receita Federal alterou parte das regras de obrigatoriedade de envio de informações pela DCTFWeb para o 2º Grupo do eSocial.
12/04/2019
Os encontros têm por objetivo tomar as contas dos administradores, deliberar sobre as demonstrações financeiras, eleger ou reeleger administradores e deliberar sobre a destinação do lucro líquido ou prejuízo do exercício.
12/04/2019
A MP 873 determina que contadores e advogados da parte interessada estão autorizados a declarar a autenticidade da cópia do documento apresentado ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, dispensando-se assim a autenticação em cartório.
10/04/2019
Os capitais estrangeiros no País são registrados no Banco Central do Brasil (Bacen) de forma declaratória e individualizada, em moeda estrangeira ou nacional. O registro é obrigatório e deve ser realizado antes do primeiro ingresso de recursos no país.
28/03/2019
A Receita Federal do Brasil postergou o prazo para que as empresas informem o beneficiário final no seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Embora o prazo sejam em junho, é preciso estar atento a esta obrigatoriedade, tendo em vista que as empresas, principalmente as multinacionais, encontram dificuldade em apresentar toda a sua cadeia de participação societária até alcançar as pessoas físicas caracterizadas como beneficiárias finais.
07/03/2019
Aposentados e pensionistas do INSS já possuem acesso ao Informe de Rendimentos referente a 2018, cujas informações deverão ser incluídas na Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) deste ano.
07/03/2019
A Receita Federal informou que as restituições apuradas na Declaração de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física relativa ao exercício 2019 serão efetuadas em sete lotes distribuídos entre junho e dezembro de 2019.
18/02/2019
Com a publicação da Portaria ME nº 39, em 15/02/2019, o Ministério da Economia estabeleceu as regras para elaboração e envio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referente ao ano-base 2018.