ARTIGOS

14/01/2020

Receita Federal emite Ato Declaratório Interpretativo sobre a tributação dos rendimentos auferidos por investidor estrangeiro

Em 20/12/2019, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5/2019, esclarecendo isenção a investidor estrangeiro.
14/01/2020

EFD-Reinf – Receita Federal suspende data de início do Grupo 3

Anteriormente, a data de início para o Grupo 3 estava prevista para 10/01/2020, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2020, e agora será fixada por ato específico da RFB.
06/01/2020

Sefaz-RJ reabre o Portal de Verificação dos Benefícios Fiscais

A Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) reabriu o Portal de Verificação de Benefícios Fiscais, para que os contribuintes apresentem os recursos, informações e documentos, com o intuito de sanar as pendências apontadas na decisão recorrida que determinar a suspensão preventiva da utilização ou a perda definitiva do direito à fruição dos benefícios fiscais.
27/12/2019

STF altera data do julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019 pode perder parte da eficácia após o julgamento dos embargos.
20/12/2019

Fim do adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa

A partir de janeiro de 2020, esta contribuição estará extinta e as empresas não serão mais obrigadas ao respectivo recolhimento.
11/12/2019

DCTFWeb Anual deve ser entregue até o dia 20 de dezembro

DCTFWeb Anual é gerada a partir das informações prestadas no eSocial.
28/11/2019

SEFAZ-RJ publica resoluções que merecem especial atenção

Dentre as normas publicadas SEFAZ-RJ em 19/11/2019, com vigência a partir desta mesma data, destacamos informações relevantes de cada resolução.
08/11/2019

Instrução Normativa RFB nº 1.911 regulamenta o PIS e a Cofins

Receita Federal consolidou e regulamentou a apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em um único ato legal.
04/11/2019

Declaração Econômico-financeira (DEF) – prazo 31/12/2019

O prazo de envio da DEF referente à data-base 30 de setembro de 2019 se encerra no dia 31 de dezembro de 2019.
01/11/2019

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) referente ao 3º trimestre de 2019 já pode ser enviada

Prazo de envio da CBE Trimestral referente à data-base 30 de setembro de 2019 se encerra em 05 de dezembro de 2019.
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