ARTIGOS
12/09/2018
Inscrição será efetuada pela pessoa física no portal e-CAC, por meio do portal do eSocial, ou nas unidades de atendimento da RFB.
20/08/2018
Novo decreto revogou regras para o pagamento do ICMS que recai sobre a prestação de serviços de transporte de cargas.
20/08/2018
Solução de Consulta traz esclarecimentos sobre o registro no Siscoserv nos casos de aquisição do serviço de transporte internacional de carga.
07/08/2018
Além de uma possível cobrança de tributos, falhas na prestação de informações no eSocial deixarão as empresas expostas à aplicação de multas. Sendo assim, os profissionais responsáveis terão que trabalhar para que os eventos sejam enviados dentro do prazo e de dentro do padrão exigido pelo Fisco.
01/08/2018
Pessoas jurídicas tributadas por qualquer sistemática que não o lucro real que deixarem de apresentar a ECF no prazo ou apresentá-la com incorreções ou omissões ficam sujeitas a multas.
01/08/2018
Receita Federal definiu normas e procedimentos para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2018.
13/07/2018
Resolução do Comitê Diretivo do eSocial dá a opção para que microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual enviem os eventos a partir de novembro de 2018.
10/07/2018
Como reflexo das alterações trazidas pela Lei nº 13.670, que, dentre outros pontos, retirou alguns setores da sistemática da desoneração de folha de pagamentos, Receita Federal publicou esta Instrução Normativa.
02/07/2018
Supremo Tribunal Federal confirmou o fim da obrigatoriedade de pagamento da Contribuição Sindical.
18/06/2018
Medida traz mais segurança jurídica nas fiscalizações, ao evitar que sejam emitidas autuações divergentes do entendimento do Carf.