ARTIGOS

07/03/2019

INSS disponibiliza extrato para declaração de IRPF

Aposentados e pensionistas do INSS já possuem acesso ao Informe de Rendimentos referente a 2018, cujas informações deverão ser incluídas na Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) deste ano.
07/03/2019

Confira o calendário de restituição de IRPF em 2019

A Receita Federal informou que as restituições apuradas na Declaração de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física relativa ao exercício 2019 serão efetuadas em sete lotes distribuídos entre junho e dezembro de 2019.
18/02/2019

Definidas as regras para a entrega da RAIS do ano-base 2018

Com a publicação da Portaria ME nº 39, em 15/02/2019, o Ministério da Economia estabeleceu as regras para elaboração e envio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referente ao ano-base 2018.
13/02/2019

Prazo para envio da Declaração Econômico-financeira (DEF) do Banco Central: 31/03/2019

As empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) estão obrigadas ao envio da Declaração Econômico-financeira (DEF) ao Banco Central do Brasil.
13/02/2019

CBE 2019 – Capitais brasileiros no exterior devem ser informados ao Banco Central

Pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil que possuam valores, ativos, bens e/ou direitos no exterior em quantias superiores a USD 100 mil devem fazer a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) até 15/2.
11/02/2019

Alteração na alíquota da CSLL para instituições financeiras

A majoração da alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) perdeu sua vigência a partir de 01/01/2019.
07/01/2019

Parâmetros para o acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial de pessoas físicas em 2019

Com a publicação da Portaria RFB nº 2.177/2018 em 31/12/2018, ficaram definidos os critérios para pessoas físicas serem submetidas ao monitoramento econômico-tributário diferenciado ou especial no ano de 2019.
03/01/2019

Definidos os critérios para o Acompanhamento Diferenciado e Especial de Pessoas Jurídicas em 2019

A Receita Federal estabeleceu critérios para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial em 2019.
28/12/2018

Novo prazo para inclusão do beneficiário final no CNPJ

Por meio da Instrução Normativa RFB 1.863/2018, foi dado um novo prazo para que as empresas obrigadas a informem seus beneficiários finais.
04/12/2018

DCTFWeb – Novos prazos são estabelecidos pela Receita Federal

Alteradas as regras no cronograma da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
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