ARTIGOS

13/05/2021

Lei determina o afastamento de empregada gestante do trabalho presencial

Fica permitida a atuação da gestante por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância.
15/04/2021

Prorrogação de prazo: Rais pode ser entregue até 30 de abril

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho prorrogou o prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2020.
08/04/2021

Covid-19: Nota Técnica traz esclarecimentos sobre medidas de segurança e saúde no trabalho

Nota Técnica traz orientações adicionais aos empregadores diante do risco de contaminação por coronavírus no ambiente de trabalho
07/04/2021

Reunião Anual de Sócios e Assembleia Geral Ordinária para aprovação de contas: prazo termina em 30 de abril

Como a maior parte das sociedades adota exercícios que coincidem com o ano fiscal, o prazo para a realização dos eventos tem 30 de abril como data limite.
09/03/2021

Julgamento do STF relativo à inconstitucionalidade da exigência de Cadastro de prestadores de outros municípios – Efeitos práticos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu uma nova via para negociação de dívidas, apelidada de “Transação da Pandemia”.
25/02/2021

“Transação da Pandemia”: PGFN estabelece novos prazos para regularizar débitos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu uma nova via para negociação de dívidas, apelidada de “Transação da Pandemia”.
04/02/2021

DEF: Empresas que recebem investimento do exterior devem apresentar declaração ao Bacen até 31/03

Até 31 de março, empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com ativo ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250 milhões devem apresentar a DEF ao Bacen.
27/01/2021

Temporada de entrega da CBE ANUAL tem início em fevereiro

A CBE ANUAL referente à data-base de 31 de dezembro de 2020 deve ser entregue pelas pessoas físicas e jurídicas residentes no país que possuírem ativos (bens e valores) no exterior, no período de 15 de fevereiro a 5 de abril de 2021.
21/01/2021

Dirf 2021: declaração deve ser entregue até 26 de fevereiro

Prazos e obrigações na entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) 2021
07/01/2021

Previdência: Tabela de contribuição do INSS em 2021

Os benefícios pagos pelo INSS serão reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2021, em 5,45%.
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