ARTIGOS

07/01/2019

Parâmetros para o acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial de pessoas físicas em 2019

Com a publicação da Portaria RFB nº 2.177/2018 em 31/12/2018, ficaram definidos os critérios para pessoas físicas serem submetidas ao monitoramento econômico-tributário diferenciado ou especial no ano de 2019.
03/01/2019

Definidos os critérios para o Acompanhamento Diferenciado e Especial de Pessoas Jurídicas em 2019

A Receita Federal estabeleceu critérios para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial em 2019.
28/12/2018

Novo prazo para inclusão do beneficiário final no CNPJ

Por meio da Instrução Normativa RFB 1.863/2018, foi dado um novo prazo para que as empresas obrigadas a informem seus beneficiários finais.
04/12/2018

DCTFWeb – Novos prazos são estabelecidos pela Receita Federal

Alteradas as regras no cronograma da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
26/11/2018

Novo Regulamento do Imposto de Renda é publicado

O novo RIR merece ser objeto de minuciosa atenção dos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, pois causa reflexos desde já nas obrigações principais e acessórias.
06/11/2018

Receita Federal abre consulta pública para portaria que cria programa de estímulo às boas práticas nas empresas

Receita Federal pretende instituir o Pró-Conformidade, programa que visa estimular as empresas a adotarem boas práticas de conduta.
05/11/2018

EFD-Reinf: Alteração de datas da obrigatoriedade da prestação de informações e previsão de multas

A mais recente instrução normativa institui novo cronograma de início da obrigação, alinhando a EFD-Reinf com as últimas mudanças de prazos ocorridas no eSocial. Novos prazos foram fixados para o 2º grupo em diante.
10/10/2018

Programa “Nos Conformes” pode mudar a relação das empresas com a SEFAZ-SP

Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - “Nos Conformes” teve sua regulamentação publicada em 28/09/2018, indicando como será a implantação gradual do sistema de classificação de contribuintes.
04/10/2018

Alterações perante o CNPJ – Inclusão da indicação dos beneficiários finais

Além das entidades domiciliadas no exterior, também as entidades nacionais estão obrigadas a prestar informações sobre seus beneficiários finais, por ocasião da inscrição no CNPJ.
01/10/2018

Estado do Rio de Janeiro concede redução de multas e juros de mora

Lei Complementar Estadual trata do parcelamento de débitos de ICMS, de multas do Tribunal de Contas do Estado e de dívidas de IPVA de pessoas físicas.
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