ARTIGOS

06/11/2018

Receita Federal abre consulta pública para portaria que cria programa de estímulo às boas práticas nas empresas

Receita Federal pretende instituir o Pró-Conformidade, programa que visa estimular as empresas a adotarem boas práticas de conduta.
05/11/2018

EFD-Reinf: Alteração de datas da obrigatoriedade da prestação de informações e previsão de multas

A mais recente instrução normativa institui novo cronograma de início da obrigação, alinhando a EFD-Reinf com as últimas mudanças de prazos ocorridas no eSocial. Novos prazos foram fixados para o 2º grupo em diante.
10/10/2018

Programa “Nos Conformes” pode mudar a relação das empresas com a SEFAZ-SP

Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - “Nos Conformes” teve sua regulamentação publicada em 28/09/2018, indicando como será a implantação gradual do sistema de classificação de contribuintes.
04/10/2018

Alterações perante o CNPJ – Inclusão da indicação dos beneficiários finais

Além das entidades domiciliadas no exterior, também as entidades nacionais estão obrigadas a prestar informações sobre seus beneficiários finais, por ocasião da inscrição no CNPJ.
01/10/2018

Estado do Rio de Janeiro concede redução de multas e juros de mora

Lei Complementar Estadual trata do parcelamento de débitos de ICMS, de multas do Tribunal de Contas do Estado e de dívidas de IPVA de pessoas físicas.
12/09/2018

Receita Federal regulamenta o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)

Inscrição será efetuada pela pessoa física no portal e-CAC, por meio do portal do eSocial, ou nas unidades de atendimento da RFB.
20/08/2018

Estado do RJ revoga decreto que havia alterado a responsabilidade pelo pagamento do ICMS incidente sobre o serviço de transporte de cargas

Novo decreto revogou regras para o pagamento do ICMS que recai sobre a prestação de serviços de transporte de cargas.
20/08/2018

Receita Federal publica esclarecimentos sobre o registro no Siscoserv de serviço de transporte internacional de carga

Solução de Consulta traz esclarecimentos sobre o registro no Siscoserv nos casos de aquisição do serviço de transporte internacional de carga.
07/08/2018

Sua empresa conhece as multas que podem ser aplicadas no eSocial?

Além de uma possível cobrança de tributos, falhas na prestação de informações no eSocial deixarão as empresas expostas à aplicação de multas. Sendo assim, os profissionais responsáveis terão que trabalhar para que os eventos sejam enviados dentro do prazo e de dentro do padrão exigido pelo Fisco.
01/08/2018

Alterada a multa relacionada à Escrituração Contábil Fiscal para empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou imunes/isentas

Pessoas jurídicas tributadas por qualquer sistemática que não o lucro real que deixarem de apresentar a ECF no prazo ou apresentá-la com incorreções ou omissões ficam sujeitas a multas.
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