ARTIGOS

13/09/2019

Rio de Janeiro: Parcelamento de débitos fiscais para empresas em recuperação judicial

Lei permite o parcelamento de débitos fiscais para sociedades empresárias, empresários individuais e empresas individuais de responsabilidade limitada que se encontrem em recuperação judicial.
12/09/2019

São Paulo: Regulamentação do programa “Nos Conformes”

Governo de São Paulo regulamentou o programa "Nos Conformes", que trata do ICMS.
16/08/2019

DCTFWeb: Adiado o início da entrega para o grupo 3

Adiamento é decorrente do processo de mudanças que estão sendo analisadas para o eSocial e EFD-Reinf, pois a DCTFWeb é uma obrigação dependente das informações que recebe destes dois sistemas.
07/08/2019

MP 892 acaba com publicação de balanço de empresa em jornais

A medida prevê que caberá à CVM regulamentar as publicações sob sua competência.
05/08/2019

SEFAZ-SP avança no Projeto Eliminação de GIA

A SEFAZ-SP incluiu mais contribuintes no Projeto Eliminação de GIA.
26/07/2019

eSocial: Prorrogação do prazo de utilização da GRF e GRRF

Prorrogada a utilização da GRF e da GRRF para todos os grupos do eSocial por prazo indeterminado.
22/07/2019

Prorrogado prazo da EFD-Reinf para o 3º Grupo

Obrigação de envio da EFD-Reinf para os contribuintes do 3º grupo deve ser cumprida, a partir de janeiro de 2020.
11/07/2019

Receita Federal reduz o prazo para juntada de documentos em processos digitais

Com a nova medida, houve a redução de 30 dias para 3 dias úteis no prazo em que o dossiê digital de atendimento aberto ficará disponível para solicitação de juntada de documentos digitais.
11/07/2019

Aprovadas alterações na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Regras devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
10/06/2019

Divulgadas alterações no prazo de envio de informações sobre eventos no eSocial

Durante o período de implantação do eSocial, o prazo de envio dos eventos que vencem no dia 07 do mês seguinte ao da competência informada será dilatado, passado para o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao de referência do evento.
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