ARTIGOS

05/02/2018

Reforma trabalhista: aspectos da regulamentação do home office

A Lei nº 13.467/2017 apresentou o conceito legal do teletrabalho ou home office e trouxe as condições para sua execução. Tal regulamentação foi importante por trazer segurança jurídica, na medida em que esta modalidade se encontra cada vez mais presente no cotidiano das relações de trabalho.
22/01/2018

Novas regras sobre a ECD foram criadas pela Receita Federal

A Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa (IN) nº 1774/2017, consolidou e alterou a legislação que trata da Escrituração Contábil Digital (ECD).
17/01/2018

Acompanhamento Econômico-Tributário Diferenciado e Especial em 2018

A Receita Federal do Brasil, através da publicação da Portaria RFB nº 3.311/2017, definiu os critérios para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2018.
26/12/2017

Receita Federal altera regras de retificação da ECF

Novas regras para a retificação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) foram determinadas pela Receita Federal do Brasil em 19/12/2017.
11/12/2017

RFB altera regras para os pedidos de restituição, compensação e ressarcimento

Alterações nas regras sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de créditos no âmbito da Receita Federal do Brasil.
29/11/2017

RFB institui nova obrigação acessória destinada à prestação de informações sobre operações liquidadas em espécie

Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017 estabelece a obrigatoriedade do envio de informações relativas a operações liquidadas em moeda em espécie, total ou parcialmente, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações.
28/11/2017

Pontos importantes sobre a Dirf 2018

A Dirf relativa ao ano-calendário de 2017 e a situações especiais ocorridas em 2018 já precisa estar no radar das pessoas físicas e jurídicas.
03/11/2017

Receita Federal facilita a apresentação de documentos nas solicitações de serviços

A Portaria RFB nº 2860, publicada no Diário Oficial da União de 27/10/2017, dispensa o reconhecimento de firma em documento apresentado à Receita Federal do Brasil (RFB), bastando que o contribuinte apresente o original ou cópia autenticada para que se possibilite o cotejamento da assinatura por parte do servidor público a quem o documento for apresentado.
27/10/2017

Mudanças na emissão de CT-e no RJ e em SP

Recentemente, foram promovidas alterações nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo sobre a emissão do Conhecimento de Transporte (CT-e).
25/10/2017

Município do Rio de Janeiro promove alterações na legislação do ISSQN

No dia 16/10/2017 foram publicadas leis que trouxeram mudanças no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro. São elas: Leis nº 6.262, 6.263 e 6.264. Segue resumo com as principais alterações: Lei 6.262/2017 (...)

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