ARTIGOS

04/10/2018

Alterações perante o CNPJ – Inclusão da indicação dos beneficiários finais

Além das entidades domiciliadas no exterior, também as entidades nacionais estão obrigadas a prestar informações sobre seus beneficiários finais, por ocasião da inscrição no CNPJ.
01/10/2018

Estado do Rio de Janeiro concede redução de multas e juros de mora

Lei Complementar Estadual trata do parcelamento de débitos de ICMS, de multas do Tribunal de Contas do Estado e de dívidas de IPVA de pessoas físicas.
12/09/2018

Receita Federal regulamenta o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)

Inscrição será efetuada pela pessoa física no portal e-CAC, por meio do portal do eSocial, ou nas unidades de atendimento da RFB.
20/08/2018

Estado do RJ revoga decreto que havia alterado a responsabilidade pelo pagamento do ICMS incidente sobre o serviço de transporte de cargas

Novo decreto revogou regras para o pagamento do ICMS que recai sobre a prestação de serviços de transporte de cargas.
20/08/2018

Receita Federal publica esclarecimentos sobre o registro no Siscoserv de serviço de transporte internacional de carga

Solução de Consulta traz esclarecimentos sobre o registro no Siscoserv nos casos de aquisição do serviço de transporte internacional de carga.
07/08/2018

Sua empresa conhece as multas que podem ser aplicadas no eSocial?

Além de uma possível cobrança de tributos, falhas na prestação de informações no eSocial deixarão as empresas expostas à aplicação de multas. Sendo assim, os profissionais responsáveis terão que trabalhar para que os eventos sejam enviados dentro do prazo e de dentro do padrão exigido pelo Fisco.
01/08/2018

Alterada a multa relacionada à Escrituração Contábil Fiscal para empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou imunes/isentas

Pessoas jurídicas tributadas por qualquer sistemática que não o lucro real que deixarem de apresentar a ECF no prazo ou apresentá-la com incorreções ou omissões ficam sujeitas a multas.
01/08/2018

Receita Federal publica as regras da DITR 2018

Receita Federal definiu normas e procedimentos para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2018.
13/07/2018

Pequenas empresas poderão enviar eventos do eSocial a partir de 11/2018

Resolução do Comitê Diretivo do eSocial dá a opção para que microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual enviem os eventos a partir de novembro de 2018.
10/07/2018

Receita Federal altera norma relacionada à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Como reflexo das alterações trazidas pela Lei nº 13.670, que, dentre outros pontos, retirou alguns setores da sistemática da desoneração de folha de pagamentos, Receita Federal publicou esta Instrução Normativa.
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