NOTÍCIAS

15/10/2019

Prefeitura do Rio de Janeiro: Regulamentado parcelamento de débitos fiscais para empresas em recuperação judicial

Decreto regulamentou o programa de incentivo à quitação de créditos tributários de devedores em falência e recuperação judicial.
14/10/2019

Regulamentada a Lei Geral de Proteção de Dados

Fica estabelecida a política de compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal.
10/10/2019

Prefeitura do Rio de Janeiro: Retomado o Programa Concilia Rio para quitação de débitos

Programa prevê a redução de valores de dívidas que sejam objeto de conciliação.
10/10/2019

RJ concede diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas

Rio de Janeiro aprova o não recolhimento do ICMS na importação. Confira os casos e requisitos.
10/10/2019

FGTS – Parcelamento de Débito de Contribuições Devidas ao FGTS

Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS.
09/10/2019

Processo de revisão tributária é essencial em operações de M&A

A gestão dos tributos e da contabilidade cumprem papel fundamental para todas as empresas, mas quando se trata de fusões e aquisições, a transparência e a confiabilidade dessas informações são ainda mais importantes.
09/10/2019

Demonstrações contábeis: dados confiáveis para a tomada de decisões acertadas

Demonstrações contábeis são importantes recursos para mapear a evolução das finanças e a situação fiscal dos negócios.
09/10/2019

Lei da Liberdade Econômica impacta nos procedimentos de registros de empresas

Lei da Liberdade Econômica tem como objetivos a redução da burocracia e uma maior segurança jurídica para os empreendedores.
07/10/2019

eSocial: obrigações continuam até a simplificação ser consolidada

Até a publicação do novo leiaute simplificado do eSocial, empregadores devem seguir prestando informações, de acordo com o calendário de obrigatoriedade dos grupos.
04/10/2019

Regulamentadas as mudanças de regras de publicações obrigatórias das sociedades anônimas trazidas pela MP 892

Medida altera a Lei das Sociedades Anônimas, no que se refere à publicação de balanços e atos societários em diário oficial da União ou do Estado e em jornal de grande circulação.
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