NOTÍCIAS

05/06/2017

Nova diretoria da AmCham Rio toma posse

Em cerimônia realizada no Copacabana Palace no dia 12 de maio, a AmCham Rio apresentou sua nova diretoria para o biênio 2017-2018. O evento, que contou com o patrocínio da Domingues e Pinho Contadores, consagrou o Vice-Presidente para (...)

25/05/2017

Exclusão do ICMS da base de cálculo – Empresas do Simples Nacional

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou no Portal do Simples Nacional um esclarecimento sobre a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pela impossibilidade de inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, e também sobre o RE 574.706 (...)

23/05/2017

Novas regras da DCTF e opção pelo regime de competência para PJ inativas

Foi publicada hoje, 23/05/2017, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 1708/2017, que altera a Instrução Normativa RFB n° 1.599/2015 (que dispõe sobre DCTF) e a Instrução Normativa RFB nº 1.079/2010 (que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de (...)

22/05/2017

Programa Concilia Rio 2017

Em 28/04/2017, foi publicada a Lei 6.156/2017 no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, retomando o Programa Concilia Rio. Através deste programa, lançado originalmente em 2015, a Prefeitura do Rio de Janeiro concede descontos nos juros para débitos de ISS, IPTU, ITBI, multas e (...)

16/05/2017

Obrigatoriedade do Livro de Inspeção do Trabalho

O Livro de Inspeção do Trabalho é um livro obrigatório e toda empresa deve possuir, com exceção das Microempresas e Empresas de pequeno porte, no qual o Auditor Fiscal do Trabalho registrará sua visita ao estabelecimento, inscrevendo sua identificação funcional, (...)

10/05/2017

Seminário sobre “Regularização de ativos não declarados no exterior”

No último dia 23 de maio, a Domingues e Pinho Contadores ofereceu um seminário gratuito sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), reaberto pela Lei nº 13.428/17 e cujo prazo se encerra em 31 de julho. O tema prevê a extinção da punibilidade de (...)

06/05/2017

Convênio ICMS nº 52 – Novas regras para regimes de substituição e de antecipação tributárias

Como resultado do encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) realizado em 07/04/2017 foi publicado no Diário Oficial da União de 28/04/2017 o Convênio ICMS nº 52, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos (...)

04/05/2017

RFB altera a regra de obrigatoriedade de CPF para dependentes

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.688/2017 foi alterada a legislação que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Através desta foi criada a obrigatoriedade de obter o CPF das pessoas físicas com 12 anos ou mais, completados até 31/12/2016, que constem como (...)

28/04/2017

Solução de Consulta sobre a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Diante do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RE 559.937, que decidiu pela inconstitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de (...)

26/04/2017

Leiaute 5 da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Com a publicação do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 24, de 18/04/2017 no Diário Oficial da União de 20/04/2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou o novo Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD), com alterações previstas na (...)

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