NOTÍCIAS

07/01/2020

IRPF 2020: Contribuinte deve se organizar para prestar contas à Receita Federal

Enquanto aguarda definições sobre o IRPF 2020, contribuinte já pode dar início à organização de documentos e comprovantes comumente requeridos.
06/01/2020

Sefaz-RJ reabre o Portal de Verificação dos Benefícios Fiscais

A Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) reabriu o Portal de Verificação de Benefícios Fiscais, para que os contribuintes apresentem os recursos, informações e documentos, com o intuito de sanar as pendências apontadas na decisão recorrida que determinar a suspensão preventiva da utilização ou a perda definitiva do direito à fruição dos benefícios fiscais.
02/01/2020

Valor do salário mínimo em 2020

O governo editou medida provisória que ajustou o salário mínimo para R$ 1.039 a partir de 1º de janeiro de 2020.
27/12/2019

Mudanças no cronograma do eSocial: portaria traz novas datas de obrigatoriedade

Os eventos periódicos do Grupo 3 que estavam previstos para janeiro de 2020 foram prorrogados. Confira outras mudanças.
27/12/2019

STF altera data do julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019 pode perder parte da eficácia após o julgamento dos embargos.
26/12/2019

Planejamento tributário 2020: sua empresa preparada para os desafios do novo ano

Um plano específico para o seu negócio é o primeiro passo para um ano de finanças sob controle, sem desperdícios, em conformidade com a legislação tributária.
20/12/2019

Fim do adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa

A partir de janeiro de 2020, esta contribuição estará extinta e as empresas não serão mais obrigadas ao respectivo recolhimento.
16/12/2019

CVM – Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo

Dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo - PLDFT no âmbito do mercado de valores mobiliários.
16/12/2019

Lei do Simples Nacional – Sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia

Altera a Lei do Simples Nacional para autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia.
16/12/2019

PGFN – Transação na Cobrança da Dívida Ativa da União

Portaria regulamenta os procedimentos, os requisitos e as condições necessários à realização da transação na cobrança da Dívida Ativa da União.
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