NOTÍCIAS

23/06/2021

DPC contribui para elaboração do Doing Business Subnacional Brasil 2021, publicação do Banco Mundial

Pela primeira vez, projeto traz dados detalhados sobre o ambiente de negócios em todos os estados do Brasil.  
22/06/2021

CEPOM deixa de ser exigido no município do Rio de Janeiro

O Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CEPOM) deixou de ser exigido no Rio de Janeiro por força do Recurso Extraordinário do Supremo Tribunal Federal.
21/06/2021

Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – Exclusão do ICMS da base de PIS e Cofins

RFB não procedeu com mudanças nos procedimentos, rotinas e / ou atos normativos conforme determina o parecer da PGFN.
18/06/2021

ECD e ECF: cruzamento das obrigações impõe necessidade de análise prévia e apoio tecnológico para assegurar conformidade

Tecnologia é imprescindível para garantir a integridade dos dados da ECD e ECF, mitigando riscos e assegurando compliance contábil e fiscal.
15/06/2021

DEF trimestral: prazo de entrega se encerra em 30/06

Empresas que recebem investimento estrangeiro devem estar atentas a essa exigência do Bacen.  
12/06/2021

Emissão de Licenças, Autorizações, Certificados e outros Documentos Públicos de Exportação por meio do Portal Único Siscomex

Alterado Ato que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações e certificados de exportação.
08/06/2021

Marco legal das startups entra em vigor

Embora represente um passo importante no campo legislativo, marco legal das startups ainda requer alterações na estrutura tributária do setor.
08/06/2021

Decreto regulamenta nova Lei do Gás

Novos pontos reforçam a estrutura normativa para atuação no mercado de gás.
08/06/2021

eSocial: adiado o envio de eventos de pessoas físicas e Saúde e Segurança no Trabalho para empresas

Adiada a obrigatoriedade de apresentação dos eventos de empregadores pessoas físicas e de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) para o 1º Grupo do eSocial.
08/06/2021

Atividades relativas ao transporte de gás natural

Regulamenta a Lei que aprovou o novo marco legal do gás natural.
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