Bacen 2025: Confira o calendário das principais obrigações 

Em 2025, as empresas e indivíduos que mantêm relações financeiras e econômicas com o exterior deverão observar as obrigações impostas pelo Banco Central do Brasil (Bacen). Estar em conformidade é essencial para garantir a regularidade das operações e evitar penalidades. 

Nos últimos anos, normativos têm alterado detalhes das exigências, o que reforça a necessidade de acompanhamento com suporte especializado para o pleno atendimento às regras então vigentes. 

Veja a seguir as principais exigências declaratórias para este ano: 

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)

Quem está obrigado a apresentar a CBE?

Pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, que detenham, no exterior, ativos que totalizem:

• US$ 1 milhão ou equivalente em outras moedas ➡️Declaração anual
• US$ 100 milhões ou equivalente em outras moedas ➡️Declarações trimestrais

Quais as datas-bases e prazos de entrega da CBE em 2025?  

Declaração Periódica

A prestação de informações de investimento estrangeiro direto (IED), de responsabilidade dos receptores, é realizada por meio do Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro de Investimento Estrangeiro Direto (Sistema SCE-IED).

• Ativos em valor igual ou superior a R$ 100 milhões ➡️ Declaração anual
• Ativos em valor igual ou superior a R$ 300 milhões ➡️ Declarações trimestrais

Quais as datas-bases e prazos de entrega dessas declarações periódicas em 2025? 

*A previsão para o início da coleta da declaração periódica anual é 10/02/2025.

Vale destacar, neste ponto, que desde outubro de 2024, não são mais declarados o Quadro Societário e a Declaração Econômico-Financeira.

Conformidade com o Bacen

A DPC possui um núcleo especializado para atendimento de pessoas físicas e jurídicas em relação às exigências declaratórias do Banco Central. Conte com esse apoio para prestar informações em total conformidade em 2025: dpc@dpc.com.br.