Bacen: aberto o prazo para entregas da DEF trimestral e Censo anual 

Empresas receptoras de IED precisam enviar declaração anual ou trimestral, a depender do valor total de seus ativos

Este mês de julho exige máxima atenção das empresas sujeitas à prestação de contas ao Banco Central (Bacen). Isso porque, no dia 01/07, foi aberto o prazo para duas entregas: a Declaração Econômico-Financeira (DEF) e o Censo anual. 

Confira abaixo mais informações sobre as exigências:

Quais informações devem ser prestadas? 

Nas declarações periódicas, devem ser incluídas as seguintes informações: 

• Estrutura societária e identificação de investidores não residentes; 
• Valor contábil e econômico do receptor; 
• Lucro operacional e não operacional do receptor; 
• Dados contábeis complementares do receptor. 

Além disso, os receptores também devem informar no Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro de Investimento Estrangeiro Direto (SCE-IED): 

• Participação de investidor não residente no capital social do receptor; 
• Investimento inicial; 
• Atualizações do patrimônio líquido, capital social integralizado 
• Percentual de capital integralizado por cada investidor não residente, bem como as movimentações subsequentes. 

No Censo, são solicitados dados gerais da empresa e, se houver investidor não residente com poder de voto igual ou superior a 10%, devem ser preenchidas informações relativas à distribuição do ativo imobilizado e de receita bruta.  

Multas por descumprimento 

A ausência da prestação das declarações, bem como a apresentação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora do prazo, pode resultar em multas que chegam a R$ 250 mil.

Conformidade junto ao Bacen

A Domingues e Pinho Contadores possui um departamento especializado em atender às exigências do Banco Central. Assegure a plena conformidade da sua empresa. Conte com o suporte dos especialistas da DPC: dpc@dpc.com.br.