Banco Central – Operações no Mercado de Câmbio

Trata de melhorias nos dispositivos sobre a assinatura eletrônica de contratos de câmbio, entrega e recebimento dos reais em aquisições de bens e serviços.

LEGISLAÇÃO

Banco Central - Operações no Mercado de Câmbio


Resolução BCB nº 16, de 17/09/2020 – (DOU de 21/09/2020) – Altera a Circular nº 3.691/2013, que dispõe sobre o mercado de câmbio, para aprimorar dispositivos sobre a assinatura eletrônica de contratos de câmbio e sobre a entrega e o recebimento dos reais em aquisições de bens e serviços por meio de empresa facilitadora de pagamentos internacionais.

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