BEm: programa que autorizava redução de salário ou suspensão de contratos terminou em 25/08

Empresas que aderiram ao BEm devem encerrar os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho.

ARTIGO

BEm: programa que autorizava redução de salário ou suspensão de contratos terminou em 25/08


O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) chegou ao fim em 25 de agosto, data determinada para que empresas que aderiram encerrassem os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho.

Com isso, devem ser retomadas as jornadas e salários “normais”, acordados antes dessa alteração temporária na relação de trabalho.

Os empregadores devem estar atentos à regra do direito à estabilidade para empregados que tiveram o contrato suspenso ou o salário reduzido pelo mesmo período em que houve suspensão do contrato ou redução de salário – exceto nos casos de demissão por justa causa.

De acordo com o texto da MP 1045, de 27 de abril de 2021, o BEm teve duração estipulada em 120 dias. O programa beneficiou mais de 630 mil empregadores e mais de 2,5 milhões de trabalhadores, como mostra o painel público do Ministério do Trabalho e Previdência.

A medida ainda pode voltar a ter validade. Um texto substitutivo da MP foi aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido ao Senado, onde ainda precisa ser analisado.

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