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Boas práticas trabalhistas: como evitar processos nos temas mais recorrentes no TST em 2024
Processos mais comuns estão ligados ao controle de jornada, demonstrando a importância de manter a conformidade nesse aspecto trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou, em janeiro, o ranking dos temas mais recorrentes nos julgamentos de 2024. O assunto líder foi horas extras, com 70.508 processos, seguido por intervalo intrajornada, que registrou 48.283 casos. Em comparação com o ano anterior, esses temas apresentaram um aumento de 19,7% e 20%, respectivamente.
Chama a atenção o fato de os processos mais comuns estarem ligados ao controle de jornada, o que demonstra a necessidade de lidar com essa questão de forma organizada e, principalmente, em total conformidade com a legislação e com o acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Confira a seguir algumas boas práticas:
Horas extras
O que diz a legislação
A CLT permite a realização de até 2 horas extras diárias, mediante acordo individual, coletivo ou convenção coletiva. Também está expresso na legislação que a remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal, havendo a possibilidade de dispensa de acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, houver a compensação de horas de maneira correspondente (banco de horas).
Boas práticas relacionadas às horas extras |
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Controle da jornada |
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Utilize sistemas de ponto eletrônico alinhados às exigências normativas para registrar com precisão as horas trabalhadas. |
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Gestão de banco de horas |
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Quando aplicável, mantenha um banco de horas devidamente regulamentado, com previsão em acordo coletivo e controle transparente. |
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Acompanhamento da carga horária |
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Faça um acompanhamento gerencial do time por meio de software que demonstre o saldo de horas. |
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Pagamentos corretos |
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Assegure-se de que as horas extras sejam pagas com o adicional legal de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal, salvo previsão mais favorável em convenção coletiva. |
Intervalo intrajornada
O que diz a legislação
A CLT determina que jornadas superiores a 6 horas devem ter um intervalo para refeição e descanso de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas. Para jornadas de 4 a 6 horas, o intervalo é de 15 minutos.
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Boas práticas relacionadas ao intervalo intrajornada |
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Registros adequados |
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Inclua o registro do início e término dos intervalos no controle de ponto. |
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Políticas internas claras |
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Crie normas internas que reforcem a obrigatoriedade do intervalo, sensibilizando gestores e colaboradores sobre a importância da pausa para a saúde e segurança. |
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Estímulo e respeito ao cumprimento dos intervalos |
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Garanta que os colaboradores usufruam integralmente dos intervalos, evitando a supressão, total ou parcial, que pode gerar processos. |
Intervalo interjornada
O que diz a legislação
Vale acrescentar o que a CLT prevê em relação ao intervalo interjornada. É obrigatório que haja um período mínimo de 11 horas consecutivas de descanso entre o término de uma jornada de trabalho e o início da seguinte.
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Boas práticas relacionadas ao intervalo interjornada |
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Planejamento de escalas de trabalho |
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É importante organizar escalas que respeitem o intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas, atendendo a legislação e prevenindo impactos à saúde do colaborador. |
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Monitoramento |
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Um cuidado é utilizar sistemas de controle de ponto eletrônico para acompanhar a duração das jornadas e garantir que o intervalo seja respeitado. |
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Atenção a situações de urgência |
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Em casos excepcionais, que demandem jornadas extraordinárias, o empregador deve se reprogramar também para assegurar o tempo de descanso adequado. |
Conhecimento e tecnologia: aliados do controle de jornada eficiente
A Domingues e Pinho Contadores apoia clientes na implantação de sistema de ponto eletrônico. Integrado à folha de pagamento, esse recurso viabiliza os cálculos corretos. Aliás, é fundamental contar com uma equipe capacitada para interpretar e responder às demandas da legislação do trabalho adequadamente e aliar esse conhecimento à tecnologia.
O controle eficiente possibilita o correto cálculo de horas extras, adicionais, descanso semanal remunerado e outros benefícios previstos em lei, evitando passivos trabalhistas.
Veja também: Conheça 7 vantagens do controle de ponto online
Conformidade e prevenção de riscos
A DPC auxilia empresas no atendimento às exigências da legislação do trabalho, com orientações práticas, ajustadas à rotina e ao segmento de negócios do cliente. Esse apoio pode ser somado à implantação de modernas tecnologias para controle de jornada. Atue em total conformidade e com eficiência para afastar riscos.
Conte com o suporte dos especialistas da área trabalhista e tecnológica da DPC: dpc@dpc.com.br.
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