Brasil adota padrões internacionais de sustentabilidade na elaboração e divulgação de informações financeiras

Padrões globais de ESG serão obrigatórios, para as companhias abertas, a partir dos exercícios sociais iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2026.

Foi publicada em 23 de outubro, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a Resolução nº 193/2023, estabelecendo que as companhias abertas deverão adotar as normas internacionais do Conselho Internacional de Padrões de Sustentabilidade ( International Sustainability Standards Board – ISSB) na elaboração e divulgação de relatórios de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade.

A obrigatoriedade se aplica a companhias abertas, fundos de investimento e securitizadoras, que deverão observar os padrões internacionais a partir dos exercícios sociais iniciados em 2026, podendo adotá-los voluntariamente a partir de 2024.

Com essa resolução, o Brasil dá outro passo adiante no movimento global rumo à transparência de dados de ESG (Environmental, Social and Governance ou, em português, ASG – Ambiental, Social e Governança), tornando-se o primeiro país a anunciar a adoção dos novos padrões, que exigem o fornecimento de tais informações em conjunto com as demonstrações financeiras das empresas.

Confira abaixo alguns destaques dessa novidade.

Qual é o impacto das normas internacionais?

Até a edição dessas normas, não havia padronização para a divulgação de informações sobre sustentabilidade, o que tornava difícil comparar o desempenho das empresas no tocante ao avanço das metas ambientais e da agenda verde.

Agora as empresas de capital aberto, os fundos de investimento e as securitizadoras, que ficarão sujeitas à observância dos padrões internacionais, deverão alinhar seus dados contábeis com os relatórios de sustentabilidade, adotando os mesmos indicadores e métricas quantitativas para o mercado de ESG.

Isso trará mais segurança a investidores e acionistas, que contarão com informações mais precisas sobre os riscos e oportunidades ambientais oferecidos por essas empresas para decidir onde alocar seus recursos.

A partir de quando as normas devem ser aplicadas?

As entidades devem arquivar o relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade por meio de sistema eletrônico disponível na página da CVM na rede mundial de computadores, observando-se os seguintes prazos:

I – na adoção voluntária e no primeiro exercício social de adoção obrigatória: na mesma data de entrega do Formulário de Referência - FRE; e

II – a partir do segundo exercício social de adoção obrigatória: em até 3 (três) meses contados do encerramento do exercício social.

A periodicidade de reporte do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, deve ser, no mínimo, igual a das demonstrações financeiras de encerramento de exercício social.

Quais normas deverão ser observadas?

Há duas normas inaugurais (IFRS S1 e o IFRS S2), publicadas em junho deste ano, porém existe a previsão de que novas regras sejam editadas futuramente.

As normas já emitidas contemplam os critérios gerais para a divulgação de informações financeiras sobre sustentabilidade e a prestação de informações de caráter climático.