NOTÍCIAS

12/04/2019

Prazo para Reunião Anual de Sócios e Assembleia Geral Ordinária para aprovação da prestação de contas termina em 30 de abril

Os encontros têm por objetivo tomar as contas dos administradores, deliberar sobre as demonstrações financeiras, eleger ou reeleger administradores e deliberar sobre a destinação do lucro líquido ou prejuízo do exercício.
12/04/2019

Medida Provisória permite que advogados e contadores autentiquem documentos

A MP 873 determina que contadores e advogados da parte interessada estão autorizados a declarar a autenticidade da cópia do documento apresentado ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, dispensando-se assim a autenticação em cartório.
10/04/2019

Investimento estrangeiro – Registro e obrigações junto ao Bacen

Os capitais estrangeiros no País são registrados no Banco Central do Brasil (Bacen) de forma declaratória e individualizada, em moeda estrangeira ou nacional. O registro é obrigatório e deve ser realizado antes do primeiro ingresso de recursos no país.
28/03/2019

Não perca o novo prazo para inclusão do beneficiário final no CNPJ

A Receita Federal do Brasil postergou o prazo para que as empresas informem o beneficiário final no seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Embora o prazo sejam em junho, é preciso estar atento a esta obrigatoriedade, tendo em vista que as empresas, principalmente as multinacionais, encontram dificuldade em apresentar toda a sua cadeia de participação societária até alcançar as pessoas físicas caracterizadas como beneficiárias finais.
07/03/2019

INSS disponibiliza extrato para declaração de IRPF

Aposentados e pensionistas do INSS já possuem acesso ao Informe de Rendimentos referente a 2018, cujas informações deverão ser incluídas na Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) deste ano.
07/03/2019

Confira o calendário de restituição de IRPF em 2019

A Receita Federal informou que as restituições apuradas na Declaração de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física relativa ao exercício 2019 serão efetuadas em sete lotes distribuídos entre junho e dezembro de 2019.
18/02/2019

Definidas as regras para a entrega da RAIS do ano-base 2018

Com a publicação da Portaria ME nº 39, em 15/02/2019, o Ministério da Economia estabeleceu as regras para elaboração e envio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referente ao ano-base 2018.
13/02/2019

Prazo para envio da Declaração Econômico-financeira (DEF) do Banco Central: 31/03/2019

As empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) estão obrigadas ao envio da Declaração Econômico-financeira (DEF) ao Banco Central do Brasil.
13/02/2019

CBE 2019 – Capitais brasileiros no exterior devem ser informados ao Banco Central

Pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil que possuam valores, ativos, bens e/ou direitos no exterior em quantias superiores a USD 100 mil devem fazer a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) até 15/2.
11/02/2019

Alteração na alíquota da CSLL para instituições financeiras

A majoração da alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) perdeu sua vigência a partir de 01/01/2019.
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