NOTÍCIAS

23/07/2020

Programa Concilia Rio – Alterada a regulamentação dos créditos tributários não inscritos em Dívida Ativa

O contribuinte que teve a declaração retida, agora precisa se organizar para regularizar a sua situação.
16/07/2020

Suspensos os registros no Siscoserv

É importante manter o acompanhamento e a organização dos documentos relacionados às operações a serem registradas no Siscoserv.
15/07/2020

MP 932 – Conversão em Lei teve veto à redução das alíquotas de contribuição ao Sistema S

A redução prevista originalmente na MP nº 932/2020 produziu efeitos no período de abril a junho/2020. O veto ainda passará por votação no Congresso, que poderá derrubá-lo.
16/06/2020

Dedução de INSS de doméstico não é mais aplicável a partir da DIRPF 2020

Benefício não foi renovado para a Declaração de IRPF em 2020, fazendo com que a dedução de gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos não seja mais permitida.
16/06/2020

eSocial – Novo adiamento em virtude do Covid-19

A Receita Federal informou que o calendário de obrigatoriedade do eSocial será alterado nos próximos dias.
16/06/2020

INSS – Alteração de dados pelo telefone 135

É possível corrigir informações do CNIS pelo telefone 135 ou nas agências.
27/05/2020

Estado do RJ regulamenta os procedimentos para o depósito no Fundo Orçamentário Temporário (FOT)

Decreto regulamentou o Fundo Orçamentário Temporário (FOT) em substituição ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).
20/05/2020

Prefeitura do Rio relança o Concilia Rio com descontos para quitação de débitos

A Prefeitura do Rio retomou o Programa Concilia Rio, que permite a renegociação de débitos de IPTU e TCL, ISS e ITBI, inscritos ou não em dívida ativa, com fato gerador até 31 de dezembro de 2019.
28/04/2020

Revogada MP que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

Com a revogação, novas contratações nessa modalidade não podem ocorrer a partir de 21 de abril.
20/04/2020

Município do Rio de Janeiro prorroga vencimento da Taxa de Licenciamento Sanitário

No dia 15/04/2020, foi publicado o Decreto nº 47.374, que adia o pagamento da Taxa de Licenciamento Sanitário (TLS), no ano de 2020, de 30/04 para 30/06/2020, em razão da pandemia do coronavírus COVID-19.
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