NOTÍCIAS

27/05/2020

Estado do RJ regulamenta os procedimentos para o depósito no Fundo Orçamentário Temporário (FOT)

Decreto regulamentou o Fundo Orçamentário Temporário (FOT) em substituição ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).
20/05/2020

Prefeitura do Rio relança o Concilia Rio com descontos para quitação de débitos

A Prefeitura do Rio retomou o Programa Concilia Rio, que permite a renegociação de débitos de IPTU e TCL, ISS e ITBI, inscritos ou não em dívida ativa, com fato gerador até 31 de dezembro de 2019.
28/04/2020

Revogada MP que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

Com a revogação, novas contratações nessa modalidade não podem ocorrer a partir de 21 de abril.
20/04/2020

Município do Rio de Janeiro prorroga vencimento da Taxa de Licenciamento Sanitário

No dia 15/04/2020, foi publicado o Decreto nº 47.374, que adia o pagamento da Taxa de Licenciamento Sanitário (TLS), no ano de 2020, de 30/04 para 30/06/2020, em razão da pandemia do coronavírus COVID-19.
17/02/2020

Próximo prazo de entrega da DEF ao Banco Central termina em 31/03/2020

Empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com ativo total ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250 milhões são obrigadas, trimestralmente, ao envio da Declaração Econômico-financeira (DEF).
03/02/2020

MP 919 – Novo valor do salário mínimo a partir de fevereiro/2020

Novo valor do salário mínimo mensal foi fixado em R$ 1.045,00.
31/01/2020

CBE 2020 – Ativos de qualquer natureza mantidos fora do país por residentes no Brasil devem ser informados ao Banco Central

Prazo de entrega da CBE ao Banco Central encerra em 06 de abril de 2020.
14/01/2020

Receita Federal emite Ato Declaratório Interpretativo sobre a tributação dos rendimentos auferidos por investidor estrangeiro

Em 20/12/2019, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5/2019, esclarecendo isenção a investidor estrangeiro.
14/01/2020

EFD-Reinf – Receita Federal suspende data de início do Grupo 3

Anteriormente, a data de início para o Grupo 3 estava prevista para 10/01/2020, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2020, e agora será fixada por ato específico da RFB.
06/01/2020

Sefaz-RJ reabre o Portal de Verificação dos Benefícios Fiscais

A Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) reabriu o Portal de Verificação de Benefícios Fiscais, para que os contribuintes apresentem os recursos, informações e documentos, com o intuito de sanar as pendências apontadas na decisão recorrida que determinar a suspensão preventiva da utilização ou a perda definitiva do direito à fruição dos benefícios fiscais.
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