NOTÍCIAS

10/06/2019

Divulgadas alterações no prazo de envio de informações sobre eventos no eSocial

Durante o período de implantação do eSocial, o prazo de envio dos eventos que vencem no dia 07 do mês seguinte ao da competência informada será dilatado, passado para o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao de referência do evento.
27/05/2019

eSocial – Empresas do Grupo 2 poderão utilizar GRF e GRRRF até outubro de 2019

O calendário do eSocial para a utilização das guias de recolhimento do FGTS foi prorrogado para as empresas do Grupo 2. Entenda como ficou o calendário após a alteração.
27/05/2019

eSocial – Prazo para Grupo 1 utilizar GRF e GRRF está terminando

As empresas do Grupo 1 do eSocial (as que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016) devem estar atentas ao prazo final para geração e arrecadação das guias mensais e rescisórias do FGTS.
10/05/2019

Disponibilizada ferramenta de consulta de obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb

Agora é possível que o contribuinte pessoa jurídica consulte o início da obrigatoriedade do envio de informações ao eSocial e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb).
03/05/2019

Aberto prazo de envio da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativa ao 1º trimestre de 2019

Foi iniciado o período de envio da Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior nas datas-bases de 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano.
25/04/2019

Receita Federal muda o calendário da DCTFWeb para o mês de abril/2019

Por meio da publicação da Instrução Normativa RFB nº 1884, em 22/04/2019, a Receita Federal alterou parte das regras de obrigatoriedade de envio de informações pela DCTFWeb para o 2º Grupo do eSocial.
12/04/2019

Prazo para Reunião Anual de Sócios e Assembleia Geral Ordinária para aprovação da prestação de contas termina em 30 de abril

Os encontros têm por objetivo tomar as contas dos administradores, deliberar sobre as demonstrações financeiras, eleger ou reeleger administradores e deliberar sobre a destinação do lucro líquido ou prejuízo do exercício.
12/04/2019

Medida Provisória permite que advogados e contadores autentiquem documentos

A MP 873 determina que contadores e advogados da parte interessada estão autorizados a declarar a autenticidade da cópia do documento apresentado ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, dispensando-se assim a autenticação em cartório.
10/04/2019

Investimento estrangeiro – Registro e obrigações junto ao Bacen

Os capitais estrangeiros no País são registrados no Banco Central do Brasil (Bacen) de forma declaratória e individualizada, em moeda estrangeira ou nacional. O registro é obrigatório e deve ser realizado antes do primeiro ingresso de recursos no país.
28/03/2019

Não perca o novo prazo para inclusão do beneficiário final no CNPJ

A Receita Federal do Brasil postergou o prazo para que as empresas informem o beneficiário final no seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Embora o prazo sejam em junho, é preciso estar atento a esta obrigatoriedade, tendo em vista que as empresas, principalmente as multinacionais, encontram dificuldade em apresentar toda a sua cadeia de participação societária até alcançar as pessoas físicas caracterizadas como beneficiárias finais.
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