NOTÍCIAS

25/11/2020

DCTFWeb Anual 2020 – Prazo de entrega vai até 20 de dezembro

A DCTFWeb Anual presta informações relativas aos valores pagos a título de 13º salário, sendo transmitida uma vez por ano até o dia 20 de dezembro de cada exercício.
10/11/2020

Congresso derruba veto à desoneração da folha de 17 setores

O prazo para entrega da declaração referente à data-base 30 de setembro de 2020 se encerrará às 18h de 5 de dezembro de 2020.
25/10/2020

Publicada portaria que extingue o Siscoserv

O desligamento do Siscoserv já havia sido anunciado, mas estava pendente a confirmação por meio de ato normativo, como ocorreu agora.
14/10/2020

Município de São Paulo exige cadastramento obrigatório de empresas no Controle de Transporte de Resíduos – Eletrônico (CTR-E)

Todas as empresas com CNPJ ativo com sede no município de São Paulo devem se cadastrar.
29/09/2020

Lei nº 14.063 altera regras relacionadas à assinatura eletrônica

Lei dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas junto a entes públicos.
29/09/2020

Mudanças no ISS sobre serviços de plano de saúde, administração de fundos e de arrendamento mercantil

Lei estabelece regras para o recolhimento do ISS pelo município onde está o tomador do serviço (destino), e não mais na cidade-sede do prestador do serviço (origem).
17/08/2020

eFinanceira: prorrogação de prazo

Declaração é preenchida com informações referentes a operações financeiras de interesse da Receita Federal do Brasil.
12/08/2020

Prefeitura de São Paulo – Alterada a regulamentação dos créditos tributários não inscritos em Dívida Ativa

O Município de São Paulo publicou ato que restabelece os parcelamentos administrativos tributários rompidos após a declaração de estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus.
06/08/2020

Darf – Instituído os códigos de receita para o recolhimento de contribuições previdenciárias facultativas

Ato instituiu códigos de receita a serem informados em Darf para efetuar recolhimentos.
23/07/2020

Programa Concilia Rio – Alterada a regulamentação dos créditos tributários não inscritos em Dívida Ativa

O contribuinte que teve a declaração retida, agora precisa se organizar para regularizar a sua situação.
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