NOTÍCIAS

24/09/2021

Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para 2022 será divulgado em 30/09

Serão disponibilizados os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo e o FAP vigente para o ano de 2022.
23/09/2021

ISS/Município RJ: Fim da prorrogação dos prazos de validade de certidões fiscais

Determinado o fim da prorrogação da validade de certidões emitidas por processamento eletrônico de dados para o ISS e taxas que estavam válidas em 18 de março de 2020, e que tiveram sua validade prorrogada.
31/08/2021

Sancionada a lei que simplifica abertura de empresas e moderniza o ambiente de negócios

Entre as medidas, está a emissão automática de alvarás e licenças.
26/08/2021

BEm: programa que autorizava redução de salário ou suspensão de contratos terminou em 25/08

Empresas que aderiram ao BEm devem encerrar os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho.
24/08/2021

EFD-Reinf: Receita Federal consolida novas orientações para os contribuintes

A Receita Federal estabelece novas regras para apresentação da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
22/06/2021

CEPOM deixa de ser exigido no município do Rio de Janeiro

O Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CEPOM) deixou de ser exigido no Rio de Janeiro por força do Recurso Extraordinário do Supremo Tribunal Federal.
21/06/2021

Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – Exclusão do ICMS da base de PIS e Cofins

RFB não procedeu com mudanças nos procedimentos, rotinas e / ou atos normativos conforme determina o parecer da PGFN.
20/05/2021

Receita Federal e PGFN assinam edital para adesão a acordo de transação tributária do contencioso

Acordo permite que dívidas de contribuintes pessoas físicas e jurídicas possam ser pagas com até 50% de desconto.
19/05/2021

Convenção Internacional do Trabalho Marítimo entra em vigor

O Brasil entrou para a lista de países signatários da Convenção sobre Trabalho Marítimo (CTM), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com a promulgação do Decreto nº 10.671, de 9 de abril de 2021.
13/05/2021

Lei determina o afastamento de empregada gestante do trabalho presencial

Fica permitida a atuação da gestante por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância.
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