NOTÍCIAS

22/11/2021

Jucerja reduz taxa para migração de Eireli para Sociedade Limitada

Deliberação JUCERJA nº 134 fixa os valores até 31 de dezembro de 2021.
16/11/2021

Publicadas normas de consolidação e alteração da legislação trabalhista

Diversas normas que consolidam regras trabalhistas foram publicadas no DOU de 11/11/2021.
08/11/2021

Incluídos novos serviços no Portal do e-CAC

Portaria CORAT nº 42 inclui novos serviços no Centro Virtual de Atendimento (e- CAC).
25/10/2021

Alterado ato que dispõe sobre operações de comércio exterior

Portaria SECEX nº 126, que dispõe sobre operações de comércio exterior pelo Siscomex, é alterada.
25/10/2021

Consolidação de normas para regularização de débitos junto à CVM

Resolução CVM nº 55 dispõe de normas para regularização de débitos com a Comissão de Valores Imobiliários.
25/10/2021

Ministério do Trabalho e Previdência aprova alterações em Normas Regulamentadoras (NRs)

Quatro Normas Regulamentadoras e 3 anexos foram revisados.
27/09/2021

ICMS/RJ: Decretos regulamentam leis de incentivo a investimentos no setor de energia

Empresas do segmento poderão se inscrever para receber tratamento tributário especial.
23/09/2021

Medida Provisória nº 1.046 de 2021 – Encerramento da vigência

Acaba a vigência da MP nº 1.046 que apresenta medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública.
17/09/2021

Tributos e Contribuições Federais – Regulamento do IOF

Decreto nº 10.797 altera o regulamento sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro.
15/09/2021

Transmissão direta da DCTFWeb

Com a nova funcionalidade, a DCTFWeb poderá ser enviada automaticamente após o fechamento do eSocial.
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