A partir de 1° de julho é possível entregar a declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País 2019 - Ano-base 2018. Prazo de transmissão se encerra em 15 de agosto.
Resolução BACEN nº 4.712, de 28/03/2019 – (DOU de 01/04/2019) – Altera a Resolução nº 3.844/2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil.
Os capitais estrangeiros no País são registrados no Banco Central do Brasil (Bacen) de forma declaratória e individualizada, em moeda estrangeira ou nacional. O registro é obrigatório e deve ser realizado antes do primeiro ingresso de recursos no país.
As empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) estão obrigadas ao envio da Declaração Econômico-financeira (DEF) ao Banco Central do Brasil.
Para os valores referentes ao trimestre findo em 30 de junho de 2018, o prazo de envio da declaração compreende o período de 31 de julho a 5 de setembro de 2018.
