NOTÍCIAS

14/07/2021

Entrega da DCTFWeb é prorrogada para o 3º grupo

Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da DCTFWeb, alterando de julho de 2021 para outubro de 2021.
05/07/2021

Cronograma do eSocial sofre nova alteração

A Portaria SEPRT/RFB nº 71 altera cronograma do eSocial e divide o Grupo 3 em dois subgrupos, de pessoas jurídicas e pessoas físicas.  
08/06/2021

eSocial: adiado o envio de eventos de pessoas físicas e Saúde e Segurança no Trabalho para empresas

Adiada a obrigatoriedade de apresentação dos eventos de empregadores pessoas físicas e de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) para o 1º Grupo do eSocial.
27/05/2021

Lei reduz de 13% para 7% a carga tributária do ICMS de querosene de aviação no estado do Rio de Janeiro

São contempladas pelo benefício empresas de transporte aéreo de cargas ou pessoas, taxi aéreo e helicópteros de turismo que operem em aeroportos do estado.
20/05/2021

Receita Federal e PGFN assinam edital para adesão a acordo de transação tributária do contencioso

Acordo permite que dívidas de contribuintes pessoas físicas e jurídicas possam ser pagas com até 50% de desconto.
19/05/2021

Convenção Internacional do Trabalho Marítimo entra em vigor

O Brasil entrou para a lista de países signatários da Convenção sobre Trabalho Marítimo (CTM), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com a promulgação do Decreto nº 10.671, de 9 de abril de 2021.
13/05/2021

Lei determina o afastamento de empregada gestante do trabalho presencial

Fica permitida a atuação da gestante por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância.
07/05/2021

eSocial: atenção às próximas etapas do cronograma

O cronograma do eSocial segue avançando, trazendo novas etapas nos próximos meses para os empregadores do país.
04/05/2021

MPs 1045 e 1046: DPC promove webinar sobre medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho prorrogou o prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2020. A nova data é de 30 de abril.
28/04/2021

Governo reedita medidas que permitem flexibilização de regras trabalhistas, redução de jornada e de salário

MPs 1.045 e 1.046 têm o objetivo de preservar empregos e minimizar os efeitos da pandemia.
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