NOTÍCIAS

17/05/2018

Ministério do Trabalho publica despacho informando que a reforma trabalhista tem validade “geral, abrangente e imediata” a todos os contratos

Lei é aplicável de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de trabalho regidos pela CLT, inclusive, portanto, àqueles iniciados antes da vigência desta lei e que continuaram em vigor após 11/11/2017.
25/04/2018

O que muda para as empresas com a entrada em vigor da EFD-Reinf

DPC na Mídia: No campo fiscal e tributário, uma das alterações que vem exigindo a atenção dos empresários é a EFD-Reinf. O novo sistema entra em vigor em 1º de maio de 2018 para empresas com receita bruta superior a R$ 78 milhões no ano-calendário de 2016.
25/04/2018

EFD-Reinf: cronograma, quem deve entregar e prazo de entrega

A EFD-Reinf é um módulo do SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao eSocial. Ambas são obrigações acessórias a serem atendidas em 2018 que já exigem muita atenção na implantação, e irão causar grande impacto nas rotinas das empresas.
24/04/2018

Revisão da folha de pagamento facilita a adequação à terceira fase do eSocial

Recorrer à revisão da folha de pagamento como um instrumento para adequação ao eSocial auxilia no alinhamento das práticas e na correção de procedimentos e inconsistências, minimizando falhas.
13/04/2018

A new reality with eSocial

ESocial is a federal government project aiming to develop a system to collect information on labor, social security and tax, storing them in a National Virtual Environment, in order to enable agencies participating to use such information for labor, social security, taxes purposes and also for tax and the contribution calculation for FGTS.
27/03/2018

Divulgado o Manual Técnico de Perícia Médica Previdenciária

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS publicou em 20/03/2018, no Diário Oficial da União, a Resolução INSS nº 637, que tem como anexo o Manual Técnico de Perícia Médica Previdenciária.
23/03/2018

Reforma trabalhista: prevalência dos acordos ou convenções coletivas sobre a lei

Um dos princípios estabelecidos pela Lei nº 13.467/2017 é de que o negociado por intermédio de acordo ou convenção coletiva prevalece sobre a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), salvo nos casos em que a negociação é considerada como objeto ilícito.
20/03/2018

eSocial: expectativas para a segunda fase de implantação

Está em andamento a segunda fase de implantação do eSocial para as empresas com receita bruta superior a R$ 78 milhões, que estão obrigadas a encaminhar dados referentes a eventos não periódicos, que correspondem às movimentações ou alterações que acontecem na vida do trabalhador.
19/03/2018

Implantação do eSocial: como foi a primeira fase

Em 28 de fevereiro, foi encerrada a primeira fase de implantação do eSocial para as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, na qual foram informados dados cadastrais de empregadores e tabelas de rubricas. Quais foram as experiências mais marcantes para nossos especialistas e clientes?
05/03/2018

Receita Federal alerta sobre o início do prazo de implementação da EFD-Reinf

No dia 09/02/2018, a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, no Portal do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), informações sobre as fases do cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
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