NOTÍCIAS

15/04/2020

Teletrabalho: Entenda as novas regras para o trabalho remoto

MP 927 alterou disposições para o regime de teletrabalho durante a pandemia pela Covid-19. Entenda sobre o Teletrabalho antes e durante a Covid-19 e esclarecimentos sobre como fica o controle de horas e medidas de saúde e segurança durante o home office.
10/04/2020

Governo Federal institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos

O Programa Emergencial de Suporte a Empregos destina-se à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados.
07/04/2020

Receita Federal prorroga os prazos de apresentação da DCTF e da EFD-Contribuições

A Receita Federal do Brasil pela IN 1.932/2020 prorroga o prazo da apresentação da DCTF e da EFD-Contribuições, como medida contra a crise provocada pela Covid-19.
07/04/2020

Prorrogação do recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal, do PIS/PASEP e da Cofins

O prazo para recolhimento das contribuições previdenciárias, do PIS e da Cofins foi prorrogado através da Portaria nº 139 do Ministério da Economia. Confira os novos vencimentos.
03/04/2020

Criado Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Confira os principais pontos da Medida Provisória nº 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e estabeleceu medidas trabalhistas complementares para enfrentamento da crise provocada pela pandemia do coronavírus. Leia mais
02/04/2020

MP 932 reduz pela metade as alíquotas das contribuições de parte do Sistema S

A Medida Provisória nº 932 reduz, excepcionalmente, as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos, que são parte do chamado Sistema S.
30/03/2020

Regulamentada a suspensão do recolhimento de FGTS

Regulamentada a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020.
25/03/2020

Governo Federal – Medidas tributárias contra a Covid-19

Legislação Federal, Trabalhista e Previdenciária. Atualização em 24/03/2020.
24/03/2020

Coronavírus e trabalho: Medida Provisória nº 927/2020 é editada para enfrentamento da crise causada pela Covid-19

Medida Provisória n º 927/2020 disciplina as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
20/03/2020

Entenda como funciona a nova tabela do INSS para o setor privado

Novas alíquotas da Previdência Social já estão em vigor desde 1º de março, impactando o cálculo da folha de pagamento.
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