NOTÍCIAS

12/06/2019

Município do Rio de Janeiro – Taxa de Licença para Estabelecimento

Procedimento para tornar disponível ao contribuinte a impressão dos alvarás de estabelecimento imediatamente após o pagamento da Taxa de Licença para Estabelecimento (TLE).
24/05/2019

STF garante tributação fixa do ISS para sociedades uniprofissionais

A diretora da Domingues e Pinho Contadores, Rita Araújo, foi ouvida para opinar sobre a decisão do Superior Tribunal Federal em garantir a tributação fixa do ISS para sociedades uniprofissionais
17/05/2019

DREI – Constituição, Alteração e Cancelamento de Empresas Estrangeiras

Instrução Normativa DREI nº 59, de 15/04/2019 – (DOU de 16/04/2019) – Altera a Instrução Normativa Drei nº 7/2013, que dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País.
17/05/2019

SISCOMEX – Procedimentos de Habilitação

Instrução Normativa RFB nº 1.893, de 14/05/2019 – (DOU de 16/05/2019) – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.603/2015, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus
10/05/2019

Disponibilizada ferramenta de consulta de obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb

Agora é possível que o contribuinte pessoa jurídica consulte o início da obrigatoriedade do envio de informações ao eSocial e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb).
28/03/2019

Não perca o novo prazo para inclusão do beneficiário final no CNPJ

A Receita Federal do Brasil postergou o prazo para que as empresas informem o beneficiário final no seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Embora o prazo sejam em junho, é preciso estar atento a esta obrigatoriedade, tendo em vista que as empresas, principalmente as multinacionais, encontram dificuldade em apresentar toda a sua cadeia de participação societária até alcançar as pessoas físicas caracterizadas como beneficiárias finais.
18/03/2019

IRPF 2019: Saiba quais são as deduções legais que podem ser realizadas e seus limites

Um ponto muito importante é a identificação correta das deduções legais que poderão ser realizadas pelo contribuinte pessoa física no momento da elaboração da DIRPF 2019. A dedução de despesas pode reduzir o imposto a pagar
13/03/2019

Banco Bradesco volta a receber pagamentos da Prefeitura do Rio de Janeiro

Desde o dia 25/02/2019, o Bradesco voltou a fazer parte da lista de conveniados para receber arrecadações municipais do Rio de Janeiro.
13/03/2019

Carteira de Identidade

Decreto nº 9.713, de 21/02/2019 – (DOU de 22/02/2019) – Determina que a partir de 01/03/2020 os órgãos de identificação estarão obrigados a adotar os padrões de Carteira de Identidade e deverão observar os procedimentos e os requisitos estabelecidos no Decreto nº 9.278/2018. Anteriormente previa-se o início para março de 2019.
11/03/2019

Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade

Disciplina o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial), que terá duração até 31/12/2020 e poderá ser prorrogado até 31/12/2022 por ato fundamentado do Presidente do INSS.
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